Título: Corrupção, Dinheiro Público e Sigilo Bancário

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Karla Padilha Rebelo Marques

ISBN: 9788560520671

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 215

Encadernação: Brochura

Ano: 2010

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO Dr. Andreas Krell
PREFÁCIO Dr. George Sarmento
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - O DIREITO AO SIGILO BANCÁRIO NO TEMPO
1.1 O direito ao sigilo bancário e sua trajetória histórica
1.2 A confusão entre o público e o privado e a corrupção no Brasil
1.3 A sonegação fiscal e sua repressão sem a oposição do sigilo bancário
1.4 A impotência do Estado neoliberal na imposição de limites ao sigilo bancário
CAPÍTULO II: FUNDAMENTOS PARA COMPREENSÃO DO SIGILO BANCÁRIO
2. l Os direitos fundamentais de primeira geração e a superação de sua prevalência
2.2 Evolução normativa e correntes doutrinárias acerca dos direitos da intimidade e privacidade
(a) A teoria de Henkel
(b) Pluralistas e unitaristas
(c) Negativistas e positivistas.
2.3 A trajetória do sigilo bancário no Brasil e sua não inserção no texto constitucional de 1988.
2.4 O atual tratamento doutrinário e jurisprudêncial emprestado ao sigilo bancário
(a) A jurisprudência pátria
(b) O leading case do Supremo Tribunal Federal.
(c) O posicionamento do Banco Central do Brasil
(d) A doutrina
CAPÍTULO III: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E SIGILO BANCÁRIO
3.1 Aspectos peculiares a uma hermenêutica constitucional do sigilo bancário
3.2 Princípios a serem sopesados na hermenêutica dos limites ao sigilo bancário
3.3 Parâmetros para ruptura da vinculação entre o sigilo bancário e a intimidade/privacidade
3.4 A quebra de sigilo bancário sem violação a direitos fundamentais
CAPÍTULO IV: O TRATAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
4.1 Influências dos poderes econômico e político sobre o jurídico no Brasil.
4.2 O direito estatal de quebra do sigilo bancário: aspectos morais e reflexos sociais
4.3 A necessidade de cooperação internacional no combate à criminalidade econômica
4.4 O entrave à repressão da corrupção pela exacerbação do direito ao sigilo bancário.
(a) Agente público
(b) Dinheiro público
(c) Financiamentos públicos
(d) Recursos privados
CAPITULO V: CONTORNOS RECLAMADOS PELO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: A RELATIVIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO
5.1 As novas feições do interesse público frente ao sigilo bancário
5.2 A esfera pública e sua incompatibilidade com a idéia de sigilo bancário.
5.3 A necessidade de atuação estatal na defesa do interesse público
5.4 A legitimidade do Órgão Ministerial para acesso direto aos dados bancários
5.5 A inoponibilidade do interesse particular à efetivação dos princípios fundamentais do Estado Social e Democrático de Direito
CONCLUSÕES.
REFERÊNCIAS.

Sobre a Autora:
KARLA PADILHA REBELO MARQUES é Promotora de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais do Ministério Público de Alagoas. Pós-Graduada em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública em Direitos Humanos (FESMPMG e Fundação Newton Paiva). Mestre em Direito pela UFPE. Atuou como Professora Substituta de Direito Ambiental, Penal e Processual Penal da UFAL (1997/1999; 2003/2007). Atualmente é membro do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas e Coordenadora do GECOC - Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Alagoas. Atua como Professora de Direito Processual Penal em cursos de pós-graduação da FEJAL/CESMAC (desde 2007). Tem ministrado aulas em diversos outros cursos de extensão, como em Pós-Graduação "lato sensu" em Direito Constitucional e Processual (FAINOR/BA) e Especialização em Ciências Criminais (ESMPAL/FUNDEPES/ UFAL). Atua como conferencista em congressos jurídicos, como o XI Congresso de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Caruaru/PE (2008) e o Congresso Nacional de Segurança Pública/II Conferência Estadual de Segurança Pública (2008).