Título: Resumo de Direito Eleitoral

Editora:IMPETUS

Autor: Marcos Ramayama

ISBN: 9788576262985

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 335

Encadernação: Br4ochura

Ano: 2008

Nesta 2ª edição acrescentamos comentários ao princípio da moralidade eleitoral, considerando a vida pregressa do candidato, que é um tema de relevante abordagem nas eleições municipais de 2008, em função do disposto no parágrafo 9º do art. 14 da Constituição da República.
Consta desde livro uma reprodução dos Enunciados da Coordenação das Promotorias Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, os quais certamente servem de orientação à atuação dos membros do Ministério Público.
Analisamos ainda certas distinções entre a propaganda política eleitoral antecipada, a pessoal, a promocional e a institucional, incluindo atualizações sobre estas questões.
Tratamos a questão do rito adotado na ação de captação ilícita de recursos financeiros e da prática de gastos eleitorais em função do artigo 30 - A e parágrafos da Lei nº 9.504/97, com a atualização da lei da Minirreforma Eleitoral.
Por fim, incluímos certas observações sobre a votação por identificação biométrica nas eleições municipais de 2008, bem como tratamos de atualizar o tema sobre captação ilícita de sufrágio com a jurisprudência atual.
2ª edição, revista e atualizada com as Resoluções do TSE/2008 (inclusive a Res/TSE 22.610/08) e a Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei 11.300/06).
Obra atualizada até 02/06/2008.