Título: Código de Defesa do Consumidor - O Princípio da Vulnerabillidade

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Paulo Valério Dal Pai Moraes

ISBN: 123456

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 336

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

SINOPSE:
O autor realiza pesquisa abrangente sobre a aplicação do princípio da vulnerabilidade nos contratos atuais, nas publicidades e nas práticas comerciais em geral, intentando com isso evidenciar a grande diferença de forças que naturalmente existe entre o fornecedor e o consumidor, bem como a importância de que tal seja reconhecido para a adequada resolução de conflitos, seja na esfera extrajudicial como no âmbito judicial.
Sumário
Apresentação
1. Introdução
2. Origem dos princípios
3. Conceito de princípios jurídicos, postulados, regras e valores
4. A noção de sistema
5. O direito como sistema
6. Breve perspectiva filosófica do tema (A face filosófica)
6.1. O homem e o poder
6.2. As ideologias e as utopias
6.3. O valor liberdade
7. Funções sociais do direito (a face sociológica)
8. A interpretação sistemática do direito no Código de Defesa do Consumidor
9. O relacionamento dialógico entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
9.1. Introdução
9.2. A teoria da experiência, a cultura e o direito
9.3. O culturalismo e a teoria tridimensional do direito
9.4. Princípios de compatibilidade entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
10. A vulnerabilidade
10.1. Introdução e origem
10.2. Vulnerabilidade e hipossuficiência
10.3. Normas de ordem pública e de interesse social .
10.4. Espécies de vulnerabilidade
10.4.1. Vulnerabilidade técnica
10.4.2. Vulnerabilidade jurídica
10.4.3. Vulnerabilidade política ou legislativa
10.4.4. Vulnerabilidade neuropsicológica
10.4.5. Vulnerabilidade econômica e social
10.4.6. Vulnerabilidade ambiental
10.4.7. Vulnerabilidade tributária
10.4.7.1. Da contribuição de iluminação pública
10.4.7.2. O ICMS "por dentro"
10.4.7.3. A relação de consumo como ferramenta para a imposição abusiva de tributos
11. O princípio da vulnerabilidade e as regras do Código de Defesa do Consumidor
11.1. O contrato .
11.1.1. Origem e evolução histórica
11.1.2. O Liberalismo
11.1.3. A autonomia da vontade
11.1.4. O Welfare State
11.1.5. A intervenção estatal nos contratos
11.1.6. A repersonalização do direito privado .
11.1.7 As regras de conduta e de organização aplicáveis aos contratos
11.1.7.1. O artigo 6º do CDC (dos direitos básicos do consumidor)
11.1.7.2. Formas de tornar o consumidor vulnerável
11.1.7.3. Formas de vulnerar ação por intermédio da Internet
11.2. A publicidade
11.2.1. Conceitos básicos
11.2.2. Objetivos e natureza dos fenômenos publicitários
11.2.3. Princípios psicológicos da publicidade
11.2.4. A psicologia da compra e venda
11.2.5. Estudo da mitologia e das marcas
11.2.6. Da publicidade ilícita
11.2.7. Neuromarketing - a publicidade dirigida às crianças e idosos
(os hipervulneráveis) e o mecanismo dos sonhos em nível neuronal
11.2.8. Conclusões sobre a publicidade
11.3. As práticas abusivas
11.3.1. Conceito
11.3.2. As práticas comerciais abusivas contra a saúde e a segurança dos consumidores
11.3.3. Práticas abusivas na fase pré-contratual .
11.3.4. As práticas abusivas infratoras da ordem econômica
11.3.5. As práticas abusivas na fase pós-contratual .
12. Considerações finais
13. Referências bibliográficas