Título: Harmonização Tributária, Integração Regional e Constituição

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marco Bruno Miranda Clementino

ISBN: 9788575254936

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 207

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2009

Autor Marco Bruno Miranda Clementino - Mestre e Doutor em Direito. Juiz Federal em Recife.

SUMÁRIO:
Prefácio
1 Introdução.
2 A Integração
2.1 A Teoria da integração.
2.1.1 A integração latino-americana
2.1.2 As fases da integração
2.1.2.1 Zona de livre comércio
2.1.2.2 União aduaneira
2.1.2.2.1 Tarifa Externa Comum (TEC)
2.1.2.3 Mercado comum
2.1.2.4 Outras fases de integração
3. O Direito da integração regional e suas fontes
3.1 O Direito da integração geral e suas fontes
3.2 A Carta de São Francisco e o regionalismo
3.3 Tratado de Montevidéu de 1960 e a ALALC
3.4 Tratado de Montevidéu de 1980 e a ALADI
3.5 Tratado de Assunção de 1991 e o Mercosul
3.5.1 Mecanismos jurídico-tributários do Mercosul
3.6 Negociações sobre a ALCA
4 Internalização de normas internacionais
4.1 Relações entre Direito Internacional e Direito Interno.
4.2 O tratado como fonte primária do Direito Internacional
4.3 O Estado Brasileiro e a incorporação de tratados
5. Acomodação do Direito da Integração Regional no Direito Interno
5.1 Obstáculos à adoção da supranacionalidade
5.2 Os tratados e a Constituição Federal de 1988: a posição do STF.
5.3 A dinâmica do Direito Comunitário Europeu
6 Harmonização tributária
6.1 Sistema Tributário Nacional
6.1.1 Pontos positivos
6.1.2 Pontos negativos
7. Harmonização tributária e soberania
8. Conclusão
9. Bibliografia
9.1 Direito Internacional
9.2 Teoria da Integração e Direito da Integração
9.3 Direito Constitucional
9.4 Direito Tributário
9.5 Teoria Geral do Direito e do Estado e Filosofia do Direito
9.6 Direito comparado e sistemas jurídicos estrangeiros
9.7 Sociologia, economia e ciência política
9.8 Jurisprudência