Título: Substituição Tributária Progressiva no ICMS - Teoria e Prática

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo

ISBN: 9788560520220

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 254

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sumário:
Prefácio Marcos Remardes de Mello
Introdução
Capítulo I - Norma jurídica, fato jurídico e os planos
do mundo jurídico (e sua relação com a legalidade).
1.1 Norma jurídica, fato jurídico e os planos do mundo jurídico
1.1.1 Norma jurídica
1.1.2 Fato jurídico
1.1.3 Os planos do mundo jurídico
1.2 Legalidade
1 .2.1 Princípio da legalidade: fundamento da modernidade
1.2.2 Análise crítica das características da legalidade
1.2.3 Uma breve nota sobre a legalidade hodierna
Capítulo II - Substituição tributária progressiva na
esfera do ICMS: a busca de um modelo dogmático à luz
da jurisprudência dos tribunais superiores
2.1 Evolução, finalidade e esclarecimentos iniciais
2.2 Análise crítica das teorias descritivas da substituição
progressiva na esfera do ICMS
2.2.1 A tese da inconstitucionalidade do instituto
2.2.2 A tese da presunção relativa
2.2.3 A teoria de Marco Aurélio Greco
2.2.4 A teoria de Eurico Marcos Diniz de Santi
2.2.5 Nossa posição2.3 A substituição tributária progressiva nos tribunais
2.3.1 ADIns"2777/SPe2675/PECapítulo III - Princípios constitucionais
aplicáveis à substituição progressiva
3.1 Legalidade tributária
3.1.1 Revisitando a tipicidade tributária
3.1.2 O princípio da legalidade e a substituição tributária progressiva
3.1.3 A segurança jurídica e a substituição tributária progressiva
3.1.4 Exame dos elementos da legalidade em concreto
3.2 Direitos fundamentais, igualdade e substituição
tributária progressiva
3.2.1 Direitos fundamentais: conceito e classificação
3.2.2 O princípio da igualdade como direito fundamental
3.2.3 Igualdade vs. capacidade contributiva
3.3 Princípio da praticidade tributária
3.4 Princípios do não-confisco e da não-cumulatividade
Capítulo IV - A regra-matriz de incidência tributária no ICMS
e as peculiaridades da substituição progressiva
4.1 ICMS: elementos e alterações provocados
pela substituição progressiva
4.2 Sujeição tributária passiva
4.2.1 Jurídico vs. econômico: contribuinte de direito
vs contribuinte de fato
4.2.2 Contribuintes vs. responsáveis: a busca por
um critério distintivo
4.2.3 Quem são os contribuintes
4.2.4 Responsáveis tributários
4.2.5 Quem pode ser sujeito passivo da relação jurídica tributária?
4.2.6 Substituição tributária progressiva: regime jurídico aplicável?.
4.3 Base de cálculo4.3.1 Conceito e funções
4.3.2 Base de cálculo do ICMS
4.3.3 Base de cálculo: peculiaridades da substituição progressiva
4.3.4 Dissecando o art. 8° da LC n° 87/96
4.3.5 Itens formadores da margem de valor agregado
4.3.6 Outros itens que as legislações estaduais devem conter
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Sobre o Autor:
Angelo Braga Netto Rodrigues de Melo é Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Mestre em Direito pela UFAL.
Professor de Direito Civil e Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação "lato-sensu" de diversas instituições de Ensino Superior.
Procurador de Estado e Advogado.