Título: Comentários às Recentes Reformas do Código de Processo Penal

Editora:Método

Autor: Arthur da Motta Trigueiros Neto e Marcelo Valdir Monteiro

ISBN: 9788530927837

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 256

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Resenha:
A obra procura alinhar e esclarecer, de maneira objetiva e didática, as recentes alterações promovidas no Código de Processo Penal pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de junho de 2008.
Os comentários e críticas às novas leis são acompanhados de quadros comparativos com a redação antiga e a atualizada dos dispositivos alterados.
No final dos procedimentos do Júri, ordinário e sumário, foram elaborados resumos esquemáticos, ressaltando a sucessão de atos processuais, tais quais previstos nas novas leis, visando, com isso, facilitar a visualização do leitor à nova dinâmica processual.
Sobre os autores:
Arthur da Motta Trigueiros Neto - Procurador do Estado de São Paulo. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Processual Civil Individual e Coletivo pelo Centro de Estudos Jurídicos DUCTOR (Campinas/SP). Professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ).
Professor de Direito Penal, Processo Penal e Ética Profissional na Faculdade Metrocamp (Campinas/SP). Professor de Direito Penal, Processo Penal e Ética Profissional no Curso PROORDEM - preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil e carreiras jurídicas. Professor de Direito Penal, Processo Penal e Processo Civil no UNICURSOS - preparatório para concursos públicos. Professor na Escola Superior de Advocacia (ESA-SP). Palestrante.
Marcelo Valdir Monteiro - Advogado. Mestre e doutorando em Direito pela USP. Professor de Direito Penal e Processual Penal na PUC/Campinas e no Curso PROORDEM - preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil e carreiras jurídicas. Professor na Pós-Graduação em Direito Penal, Processual Penal e Direito Constitucional no IEPG. Vice-Presidente da Associação dos Advogados de Campinas e Região (2005/2008 e 2008/2011). Coordenador e co-autor de obras jurídicas.
INTRODUÇÃO
1. BREVES COMENTÁRIOS ÀS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL DE 2003 A 2007
1.1 Flagrante
1.2 Liberdade provisória
1.3 Interrogatório
1.4 Juizado Especial Criminal
1.5 Nova Lei de Drogas
1.6 Lei de Violência Doméstica
1.7 Medidas assecuratórias
2. O NOVO PROCEDIMENTO DO JÚRI E A LEI 11.689, DE 09.06.2008
2.1 Breves comentários sobre o Tribunal do Júri no Brasil
2.2 O contexto da reforma do Júri
2.3 Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri
2.3.1 Da acusação e da Instrução Preliminar (arts. 406 a 412) 24 2.3.2 Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária (arts. 413 a 421)
2.3.3 Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (arts. 422 a 424)
2.3.4 Do alistamento dos jurados (arts. 425 e 426)
2.3.5 Do Desaforamento (arts. 427 e 428)
2.3.6 Da organização da pauta (arts. 429 a 431)
2.3.7 Do Sorteio e da Convocação dos Jurados (arts. 432 a 435)
2.3.8 Da função do jurado (arts. 436 a 446)
2.3.9 Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença (arts. 447 a 452)
2.3.10 Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri (arts. 453 a 472)
2.3.11 Da Instrução em Plenário (arts. 473 a 475)
2.3.12 Dos debates (arts. 476 a 481)
2.3.13 Do Questionário e sua Votação (arts. 482 a 491)
2.3.14 Da sentença (arts. 492 e 493)
2.3.15 Da Ata dos Trabalhos (arts. 494 a 496)
2.3.16 Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497)
2.3.17 Recurso cabível contra as decisões de impronúncia e absolvição sumária. Recurso em sentido estrito ou apelação?
2.3.18 E o protesto por novo júri? Revogação e direito intertemporal
2.3.19 Vacatio legis
2.3.20 Resumo esquemático do novo procedimento do Júri: 1.ª (primeira) fase. Arts. 406 a 421
2.3.20.1 Quadro esquemático das decisões que podem ser proferidas na 1.ª fase do Júri
2.3.21 Resumo esquemático do novo procedimento do Júri: 2.ª (segunda) fase. Arts. 422 a 497
3. A prova no Proceso Penal e a Lei 11.690, de 9 de junho de 2008
3.1 Introdução
3.2 Arts. 155 e 156
3.3 Art. 157
3.4 Art. 159
3.5 Art. 201
3.6 Art. 210
3.7 Art. 212
3.8 Art. 217
3.9 Art. 386
3.10 Disposições transitórias e vacatio legis
4. OS NOVOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO E A LEI 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008
4.1 O contexto da reforma dos procedimentos no processo penal
4.2 Outras dez novidades incorporadas ao código de processo penal pela Lei 11.719/2008
4.3 Das alterações promovidas pela Lei 11.719/2008 à ação civil ex delicto. Fixação de quantum indenizatório na sentença penal condenatória (arts. 63 e 287, IV)
4.4 A posição do Ministério Público no processo penal (art. 257)
4.5 Abandono do processo pelo defensor do réu. Hipóteses de admissibilidade e conseqüências pela falta de "motivo imperioso" (art. 265)
4.5.1 Adiamento da audiência pela ausência do defensor (§§ 1.º e 2.º do art. 265)
4.6 A instituição da citação com hora certa no processo penal em caso de ocultação do réu (art. 362)
4.6.1 Revogação de algumas hipóteses que ensejavam a citação por edital (art. 363). Aplicação do CPC por analogia
4.6.2 A (im)possibilidade de julgamento à revelia de réu citado por edital, sem suspensão do processo: veto presidencial
4.7 Emendatio libelli e a Lei 11.719/2008
4.8 Mutatio libelli e as alterações operadas pela Lei 11.719/2008 (art. 384)
4.9 A sentença penal condenatória e seus requisitos. Direito de apelar em liberdade. Alterações provocadas pela Lei 11.719/2008
4.10 Classificação dos procedimentos no processo penal. Breves notas
4.10.1 Os "novos" procedimentos ordinário e sumário. Considerações iniciais
4.10.2 O novo procedimento ordinário. Disposições iniciais (art. 394)
4.10.3 Causas meramente processuais de rejeição da denúncia ou da queixa (art. 395). Efeitos da decisão
4.10.4 Nova dinâmica após o recebimento da denúncia ou queixa. Oferecimento de "resposta escrita" pelo acusado (art. 396). Defesa preliminar?
4.10.5 Conteúdo da resposta escrita oferecida pelo acusado (art. 396-A)
4.10.6 A possibilidade de absolvição sumária do réu e o julgamento antecipado da lide penal (art. 397)
4.10.7 Designação de audiência e as necessárias intimações. A inserção, no processo penal, do princípio da identidade física do juiz (art. 399)
4.10.8 Audiência de instrução, debates e julgamento (arts. 400 a 405). Será possível o interrogatório por videoconferência de acordo com as alterações promovidas pela Lei 11.719/2008?
4.10.9 Resumo esquemático do novo procedimento ordinário. Arts. 394 a 405
4.11 O novo procedimento sumário (arts. 531 a 538)
4.11.1 Resumo esquemático do novo procedimento sumário. Arts. 531 a 538
4.12 Vacatio legis
Bibliografia
anexos
- Lei 11.689, de 9 de junho de 2008
- Lei 11.690, de 9 de junho de 2008
- Lei 11.719, de 20 de junho de 2008