Título: Dano Extrapatrimonial e Direitos Fundamentais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Nelson Dirceu Fensterseifer

ISBN: 9788575254899

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Autor Nelson Dirceu Fensterseifer - Mestre em Direito pela UNISINOS, Advogado

SUMÁRIO:
Introdução1. Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais
1.1. Premissas necessárias
1.2. Antecedentes históricos
1.3. Dos direitos humanos e dos direitos fundamentais
1.4. Classificação dos direitos humanos fundamentais
1.4.1. Direitos fundamentais de primeira geração
1.4.2. Direitos fundamentais de segunda geração
1.4.3. Direitos fundamentais de terceira geração
1.4.4. Direitos fundamentais de quarta geração
1.5. As garantias fundamentais
1.6. A eficácia dos direitos fundamentais
1.7. A proteção internacional contra as violações
1.7.1. A internação dos mecanismos internacionais
1.7.2. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
1.7.3. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
1.7.4. Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 -Pacto de San José da Costa Rica
2. O Dano Extrapatrimonial
2.1. Conceito de dano
2.2. Espécies de danos
2.2.1. O dano patrimonial
2.2.2. O dano extrapatrimonial
2.2.2. l. Lesão a direitos individuais sem conteúdo económico
2.2.2.2. Lesão a direitos coletivos sem conteúdo económico
2.2.2.3. Lesão a direitos ou interesses difusos sem conteúdo económico
2.3. A Constitucionalização do dano extrapatrimonial
2.3.1. Antecedentes históricos
2.3.2. A reparação no Direito brasileiro
2.4. O dano extrapatrimonial no Direito estrangeiro
2.4.1. No Continente Europeu
2.4.1.1. No Direito alemão
2.4.1.2. Na Itália
2.4.1.3. Na França
2.4.1.4. Na Espanha
2.4.1.5. Em Portugal
2.4.2. No Continente Norte-Americano
2.4.2.1. No Direito norte-americano
2.4.3. No Continente Sul-Americano
2.4.3.1. Na Argentina
2.4.3.2. No Uruguai
2.4.3.3. No Chile
3. A Ressarcibilidade do Dano Extrapatrimonial
3.1. As previsões constitucionais
3.2. O dano extrapatrimonial na legislação pátria
3.3. A patrimonialização do direito à indenização.
3.4. A sanção decorrente do dano
3.5. Função social da patrimonialização
3.6. A ressarcibilidade e a apuração do seu valor
Considerações Finais
Referências Bibliográficas