Título: A Vida Pré-Natal na Jurisprudência do Tribunal Constitucional

Editora:Coimbra

Autor: Diogo Lorena Brito

ISBN: 9789728069667

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 252

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:
1. Muito interessante é o presente trabalho académico, da autoria do Senhor Dr Diogo Lorena Brito, publicado uns anos depois de escrito, mas em plena ressaca de debate nacional acerca do mesmo tema, a saber, a interrupção voluntária da gravidez e o estatuto jurídico do embrião.
2. Muito interessante pela forma como o autor - advogado com inquestionáveis poder argumentativo, clareza de expressão e capacidade de síntese - analisa a jurisprudência do Tribunal Constitucional desde 1984. Com um pormenor de indagação que se soma à preocupação de percorrer exaustivamente a doutrina jurídica existente em 2001 (em particular, a convergente com as posições perfilhadas).
E, embora o texto reflicta abertamente opções éticas e morais, tenta adoptar uma postura de exame jurídico, revelando grande à vontade no manejo dos princípios e das regras do Direito nacional.
3. Muito interessante, também, por traduzir um caminho que, não sendo exclusivo do autor, aqui assume uma completude porventura única na doutrina portuguesa.
Quem quiser conhecer - para com ela concordar ou dela dissentir - uma tese de defesa da vida pré-natal, com atribuição constitucional de personalidade jurídica e decorrentes direitos subjectivos, e recusa, também no plano constitucional, de conflitos de bens ou valores quer num sistema de indicações, quer num sistema de prazos - terá, forçosamente, de ler esta obra.
Capítulo I - Jurisprudência do TC sobre a vida pré-natal; evolução do regime jurídico-penal do aborto em Portugal
Capítulo II - A vida pré-natal como bem jurídico-constitucionalmente protegido; A questão da progressividade da tutela
Capítulo III - O Modo de protecção da vida pré-natal: valor objectivo ou direito subjectivo?
Capítulo IV - Os Limites da protecção constitucional da vida pré-natal