Título: O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política

Editora:Coimbra

Autor: Margarida Martins

ISBN: 9723211637

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 584

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Introdução:
Considerações gerais; Os problemas da subsidiariedade; A subsidiariedade em perspectiva histórico-filosófica.
Parte I - O princípio da subsidiariedade no direito comunitário:
A origem da subsidiariedade comunitária;
O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984;
O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu;
O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia;
O Tratado da União Europeia. A interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade;
O controlo político da aplicação do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado ao Tratado de Amesterdã;
O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amesterdão;
Meios e decisões do controlo judicial do princípio da subsidiariedade.
Parte II - O princípio da subsidiariedade no direito português:
O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 - a 3.ª revisão constitucional (1992);
A subsidiariedade interna constitucional;
O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 - 4.ª revisão constitucional;
A subsidiariedade interna administrativa.