Título: Responsabilidade do Estado por Atos de Serventuários Extrajudiciais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Bianca Della Giustina

ISBN: 9788575254868

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: bROCHURA

Ano: 2008

Bianca Della Giustina - Advogada. Especialista em Direito Público. Tabeliã em SC.

Resenha:
O presente trabalho enfrenta uma questão jurídica bastante controvertida: trata-se da responsabilidade do Estado diante de atos praticados por notários e registradores.
Dentre os muitos serviços prestados pelo Estado, as atividades notariais e registrais ocupam posição singular. As particularidades de que se revestem a delegação e a execução de tais atividades irradiam efeitos no regime jurídico e, por via de conseqüência, na responsabilidade dos serventuários do foro extrajudicial. Por isso, a fim de estudar a responsabilidade civil do Estado em relação aos atos praticados por notários e registradores, a obra traça um panorama sobre o instituto da responsabilidade civil. Depois, examina a posição ocupada pelos serventuários no direito pátrio. A seguir, analisa o regime jurídico dos delegatários e as sucessivas transformações que se operaram, após o advento da Carta de 1988, no universo destes profissionais. A partir deste panorama, a autora faz uma reflexão acerca da incidência e dos efeitos da responsabilidade do Estado em relação aos atos praticados por notários e registradores.

SUMÁRIO:
LISTA DE QUADROS
INTRODUÇÃO
I RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DE REPARAR O DANO
J RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE PARTICULARES
1.1 Breve histórico da responsabilização civil no mundo
1.2 História da responsabilização civil no Brasil
l .3 Classificação da responsabilidade civil no direito brasileiro
l .3. l Quanto ao seu fundamento: responsabilidade subjetiva e objetiva
1.3.2 Quanto ao fato gerador: responsabilidade contratual e extracontratual
1.3.3 Quanto ao agente: responsabilidade direta ou indireta
1.4 Fundamento da responsabilidade civil no direito brasileiro contemporâneo
1.4.1 Conduta humana
1.4.2 Dano
1.4.3 Nexo de causalidade.
2 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
2.1 Evolução histórica da responsabilidade civil do Estado no mundo.
2.2 Histórico da responsabilidade civil do Estado brasileiro
2.2.1 Brasil colonial
2.2.2 Brasil imperial
2.2.3 Brasil republicano
2.3 A responsabilidade civil do Estado na Conslituição Federal de 1988
2.3.1 Requisitos para configuração da responsabilidade civil
2.3.1.1 Dano
2.3.1.2 Conduta.
2.3.1.3 Nexo causal
2.3.2 Causas excludentes da responsabilidade civil
II O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL
E SUA POSIÇÃO NO DIREITO PÁTRIO
1 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/98
III REGIME JURÍDICO DOS NOTÁRIOS
E REGISTRADORES NO BRASIL
1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO REGIME
JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO
3 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL À LUZ DO REGIME
JURÍDICO DE DIREITO PRIVADO
4 O SERVENTUÁRIO EXTRAJUDICIAL NO REGIME HÍBRIDO
DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO
IV RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUA INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS SERVENTUÁRIOS EXTRAJUDICIAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2 ANÁLISE HISTÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS NOTÁRIOS
E REGISTRADORES NO BRASIL
2.1 Responsabilidade civil do Estado em relação aos serventuários extrajudiciais
antes da Constituição Federal de 1988
2.2 Responsabilidade civil do Estado em relação aos serventuários extrajudiciais
após a Constituição de 1988
3 ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS ATOS PRATICADOS PELOS DELEGATÁRIOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DE REGRAMENTOS POSTERIORES
3.1 Responsabilidade objetiva do Estado pelos atos praticados pelos serventuários extrajudiciais no exercício de suas funções
3.2 Responsabilidade subsidiária ou solidária do Estado pelos atos praticados pelos serventuários extrajudiciais no exercício de suas funções
3.3 Ausência de responsabilidade do Estado pelos atos praticados pelos serventuários extrajudiciais no exercício de suas funções
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS