Título: O Direito Humano de Acesso à Justiça no Brasil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Danielle Annoni

ISBN: 9788575254844

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 344

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
Prefacio
1 Introdução
1.1 A relevância do tema
l .2 O caminho percorrido
2 Acesso à justiça: status de direito humano
2.1 Perspectiva histórica dos Direitos Humanos
2. l. l Delimitação Conceituai dos Direitos Humanos
2.1.2 Características dos Direitos Humanos
2.1.2.1 Universalidade
2.1.2.2 Indivisibilidade
2.1.2.3 Irrenunciabilidade
2. l .2.4 Inalienabilidade e imprescritibilidade
2. l .3 Fundamentação dos Direitos Humanos
2.2 Estado de Direito e acesso à justiça
2.2. l O papel do Estado de Direito na positivação
dos Direitos Humanos
2.2.2 Justiça: virtude ou poder?
2.2.3 O direito humano de acesso à justiça
2.3 Acesso do indivíduo à justiça internacional
2.3. l O Legado da Declaração Universal dos Direitos
Humanos das Nações Unidas.....89
2.3.2 O Convênio europeu de direitos humanos como paradigma
3 O acesso à justiça no sistema americano de proteção
aos direitos humanos
3.1 O sistema americano de proteção aos direitos humanos
3.1.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos
3.1.2 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
3.1.3 A Cone Interamericana de Direitos Humanos
3.2 As garantias processuais no sistema americano de direitos humanos
3.2.1 As garantias processuais internacionais
3.2.2 As garantias processuais internacionais
no sistema americano
3.2.2.1 O direito de petição e do acesso à justiça
3.2.2.2 A garantia à igualdade das partes e a um julgamento
por um juiz e tribunal independente e imparcial
3.2.2.3 A garantia ao respeito à legalidade e da
presunção de inocência
3.2.2.4 A garantia do contraditório, da ampla defesa
e da recorribilidade
3.2.2.5 A garantia ao devido processo legal
e das medidas cautelares
4 O acesso à justiça em um prazo razoável
4. l A questão do tempo como imperativo de eficácia
do direito de acesso à justiça
4.1.1 O tempo
4.1.2 O tempo e o processo
4.2 O direito de acesso à justiça em um prazo razoável
e seus critérios de definição
4.2.1 Os critérios definidos pela jurisprudência do TEDH
4.2.1.1 A complexidade da matéria
4.2.1.2 A conduta das partes
4.2. l .3 A atuação das autoridades nacionais
4.2.2 O direito de acesso à justiça em um prazo razoável
no sistema americano de direitos humanos
5 O direito de acesso à justiça em um prazo razoável no Brasil
5.1 O movimento em prol do amplo direito de acesso à justiça
5.1.1 A Reforma Processual Civil de 1994
5. l .2 A Reforma Processual Civil do início do século XXI
5.2 A reforma do judiciário e o direito de acesso à
justiça em um prazo razoável
5.2. l A Emenda Constitucional 45/04 e os Direitos Humanos
5.2.2 A vinculação do número de juízes à demanda e à população e a justiça itinerante
5.2.3 A positivação constitucional do direito de acesso à justiça em um prazo razoável
6 Conclusão
Referências