Título: ICMS e Equilíbrio Federativo na Constituição Econômica

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antônio Lucas Camargo

ISBN: 9788575254806

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 68

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Autor - Ricardo Antônio Lucas Camargo - Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Estado do RS. Professor da UFRGS.

SUMÁRIO:
1. Introdução
2. Federalismos e competência tributária no Brasil
3. A alíquota na estrutura da norma tributária
4. Direito Tributário e Direito Económico
4.1. Campos de ação
4.2. Interface entre o Direito Tributário e o Direito Económico
5. O diferencial de alíquotas
6. A razão de ser do diferencial de alíquotas
6.1. A tutela da concorrência
6.2. A redução das desigualdades regionais
Conclusão