Título: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

Editora:Juruá

Autor: Rodrigo Viviani

ISBN: 9788536220512

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 176

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Subtítulo: Aspectos Controvertidos no Direito Brasileiro
Resenha:
Este livro, calcado na doutrina nacional e estrangeira, traz ao leitor as questões pontuais e controvertidas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, enfocando, prioritariamente, as discussões no âmbito da legislação brasileira, mais precisamente da Constituição Federal de 1988, que, segundo grande parte dos autores nacionais, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a responsabilidade penal do ente coletivo, cuja regulamentação ocorreu posteriormente pela Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem crítica acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.
CURRÍCULO DO AUTOR
Rodrigo Andrade Viviani é Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali (2004); Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Advogado licenciado; Pós-graduado na Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Pós-graduando no curso de Especialização de Direito Constitucional promovido pela rede de ensino LFG, em parceria com a Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.