Título: Controle Concreto de Constitucionalidade - Efeito das Decisões e Vinculação do Poder Judiciário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Izaías José de Santana

ISBN: 9788575254783

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 213

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

SUMÁRIO:
Lista de abreviaturas e siglas usadas
Introdução
Capítulo l - Estado constitucional e supremacia da Constituição
l. l Estado Constitucional - A Constituição estabelece
os limites e os parâmetros para o exercício do poder
1.2 Supremacia da Constituição
1.2.1 A Supremacia por ser obra do Poder Constituinte
l .2.2 A Supremacia da Constituição como decorrência
da rigidez de suas normas
l .2.3 A Supremacia da Constituição como normae normarum
l .2.4 A Supremacia como decorrência da organização
sistêmica do Estado e do Direito Constitucional
1.3 O Princípio da Constitucionalidade
l .4 A Jurisdição Constitucional - Garantia da Constituição
e prevalência da sua supremacia
Conclusões
Capítulo 2 - A inconstitucionalidade e os sistemas
judiciais de Controle de Constitucionalidade
2.1 A Inconstitucionalidade
2.1.1 Caracterização
2.1.2 Tipologia
2.1.3 Sanções: Nulidade ou Anulabilidade
2.2 Sistemas Clássicos de Controle de Constitucionalidade
2.2.1 Precedentes
2.2.2 O Sistema estadunidense
2.2.3 O Sistema austríaco
Conclusões
Capítulo 3 - Sistema de Controle de Constitucionalidade Brasileiro
3.1 Precedentes Constitucionais
3.1.1 Na Constituição de 1824
.2 Na Constituição de 1891
.3 Na Constituição de 1934
.4 Na Constituição de 1937
.5 Na Constituição de 1946
.6 Controle abstrato - Emenda Constitucional 16/65
.7 Na Constituição de 1967 e Emendas 01/69 e 07/77
3.2 O Sistema de Controle na Constituição de 1988
3.2.1 Introdução
3.2.2 Ampliação da Legitimidade Ativa na ADIN
3.2.3 A possibilidade de controle direto de ato normativo
estadual e municipal em face da Constituição Estadual
3.2.4 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
3.2.5 Mandado de Injurição
3.2.6 Argüição de descumprimento de preceito
fundamental-ADPF
3.2.7 Ação Direta de Constitucionalidade - Emenda
Constitucional n° 3 de 1993
3.2.8 Súmula Vinculante-Emenda Constitucional n° 45/04
Conclusões
CAPÍTULO 4 - O Sistema de Controle Concreto
no Direito Estrangeiro: Efeitos e Vinculação
4. l Estados que mantêm sistemas abstratos e concretos
equiparados quanto aos efeitos
4.1.1 Áustria
4.1.2 Alemanha
4.1.3 Itália
4.1.4 Espanha
4.1.5 Costa Rica
4.1.6 Bolívia
4.1.7 Colômbia
4.2 Estados que mantêm sistemas de controle concreto
com efeito apenas entre as partes
4.2.1 El Salvador
4.2.2 Guatemala
4.2.3 Honduras
4.2.4 Panamá
4.2.5 Argentina
4.2.6 Chile
4.2.7 Peru
4.2.8 Venezuela
4.3 Estados que mantêm sistemas de controle concreto com efeitos apenas entre as partes, mas adotam
mecanismos de generalização
4.3.1 Portugal
4.3.2 Equador
4.3.3 México
Conclusões
Capítulo 5 - O controle concreto realizado pelo Supremo
Tribunal Federal: efeitos e vinculação da Jurisdição Ordinária
5.1 Introdução
5.2 A resolução do Senado
5.3 O juízo de admissibilidade da ação declaratória
de constitucionalidade - Emenda Constitucional n° 03/93
5.4 A dispensa de remessa ao Plenário nos Tribunais
5.5 A Súmula Impeditiva de Recursos e a Decisão Monocrática
por Vinculação em Sede de Recurso Extraordinário
5.6 A vinculação do Poder Judiciário
5.6.1 Antecedentes
5.6.2 Argumentos contrários
5.6.3 Argumentos favoráveis
5.6.3.1 A natureza da função da Jurisdição Constitucional
e sujeição da Jurisdição Ordinária
5.6.3.2 A Organização Sistêmica e a posição do Supremo
Tribunal Federal
5.6.3.3 A vinculação em razão do princípio da isonomia
5.6.3.4 A vinculação em razão do princípio da
eficiência - celeridade
5.6.3.5 A vinculação em razão do princípio da moralidade
5.7 A Súmula Vinculante
5.8 A possibilidade de relativização temporal da
declaração de inconstitucionalidade
5.9 A desnecessidade de repercussão no caso concreto
5.10 A repercussão geral no recurso extraordinário
Conclusões
Referências