Título: Direito Tributário (Steuerrecht) Vol. I

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Klaus Tipke e Joachim Lang

ISBN: 9788575254653

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 765

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2008

Autores Klaus Tipke e Joachim Lang - Professores Doutores da Universidade de Colônia - Alemanha - Considerados os maiores tributaristas alemães.
Tradução - Luiz Dória Furquim - Desembargador Federal aposentado.

Prefácio à 18ª Edição 17
Prefácio à 12ª Edição
Prefácio do tradutor
Abreviaturas
Primeiro Capítulo
Fundamentos da Ordem Jurídico-Tributária
§ 1 INTRODUÇÃO
1 Sobre o significado dos tributos e do Direito Tributário na ordem jurídica e econômica
2 Direito Tributário como parte do ordenamento jurídico 56
2.1 Direito Tributário como Direito Financeiro Público, ramo autônomo do Direito Administrativo e Direito Público 56
2.2 Relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito 59
2.2.1 Direito Tributário e Direito 61
2.2.2 Direito Tributário e Direito 65
2.3 Direito Tributário e "Unidade da Ordem Jurídica" 68
3 Tributos como objeto de investigação e doutrina 70
3.1 Disciplinas da ciência da ação 70
3.2 Bibliografia de Direito Tributário 80
§ 2 VISÃO GERAL DOS DOMÍNIOS E DAS LEIS DA ORDEM JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 87
1 Panorama do conteúdo didático do Direito Tributário 87
2 Domínios e leis do Direito Tributário Geral 89
2.1 O Código Tributário como codificação parcial (lei-quadro) do Direito Tributário 89
2.2 Parte Geral do Direito Obrigacional Tributário 93
2.3 Direito Processual Tributário 96
3 Domínios e leis do Direito Tributário Especial 100
3.1 Direito Obrigacional Tributário Especial
e domínios especiais do Direito Tributário 100
3.2 Direito Tributário Internacional 102
3.3 Direito Tributário Europeu 112
§ 3 PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUCIONAL- FINANCEIROS DA ORDEM JURÍDICO-TRIBUTÁRIA 125
1 Introdução 126
2 O conceito de tributo; delimitações de outras exações 133
2.1 Conteúdo jurídico-constitucional e significado
do conceito de tributo 134
2.2 Os elementos do conceito de imposto no § 3 I AO 137
2.3 Taxas 138
2.4 Contribuições 140
2.5 Contribuições especiais 141
3 A autoridade legislativa tributária (art. 105 GG) 145
4 A autoridade da receita tributária (art. 106; 107 GG). 156
5 A autoridade administrativa tributária (art. 108 GG). 162
§ 4 ORDENAMENTO JURÍDICO-ESTATAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 165
A. Sistema do Direito Tributário 165
1 Problemática: sistematicidade de estado de direito
ou caos no regime tributário? 165
2 O sistema externo 168
3 O sistema quanto ao conteúdo ou interno 170
3.1 Princípios como portadores de sistema de conteúdo ou interno. 171
3.2 Os grupos de normas tributárias no sistema 175
3.2.1 Três grupos de normas 175
3.2.2 Importância da correta classificação 179
4 A eficiência do pensamento sistemático 179
B. Jusestatalidade do Direito Tributário 181
1 Jusestatalidade formal e material 182
2 Realização da jusestatalidade formal no Direito Tributário 184
3 Realização da jusestatalidade material no Direito Tributário 185
3.1 Justiça tributária e justificação de tributos 185
3.2 Concretização da jusestatalidade material em
princípios portadores de sistema do Direito Tributário 188
C. Os princípios portadores de sistema do
Direito Tributário do Estado de Direito 190
1 Uniformidade da imposição 190
1.1 Importância e conteúdo da regra geral da igualdade
(art. 3 I GG) no Direito Tributário 190
1.2 O princípio da capacidade contributiva como princípio
fundamental universalmente reconhecido da justa tributação 198
1.2.1 O princípio da capacidade contributiva como critério
comparativo sistemático para normas de fins fiscais 198
1.2.2 Concretizações do princípio da capacidade contributiva 206
1.2.2.1 Sujeitos da adscrição da capacidade
contributiva tributária 206
1.2.2.2 Concretização do princípio da capacidade
contributiva no sistema tributário plúrimo através
de imposição sobre renda, capital e consumo 207
1.3 Justificação de normas com finalidade social 229
1.4 Justificação de normas de finalidade simplificadora 232
2 Legalidade da imposição e origem do princípio da legalidade tributária 235
2.2 Fundamentos jurídicos do princípio da legalidade tributária 237
2.3 Conteúdo e limites do princípio da legalidade tributária 238
2.4 Legalidade da atuação administrativa 240
2.5 Segurança jurídica através da certeza legal 245
2.6 Segurança jurídica através de tutela da confiança 246
2.6.1 Proibição em princípio de leis tributárias retroativas 246
2.6.2 Segurança jurídica em caso de revogação
ou alteração de leis 254
2.6.3 Aplicação de lei retroativa 258
3 Imposição social-estatalmente justa 260
4 Limitações constitucionais à imposição 263
4.1 Restrição à imposição através da proteção da
dignidade humana e do direito genérico à personalidade 263
4.1.1 Sentido do art. 1º; 2; 4 GG para o Direito Tributário 263
4.1.2 Tutela do direito à auto-determinação
informacional através do sigilo tributário 266
4.2 Restrição da imposição através da proibição de excesso 270
4.2.1 Teor jurídico-estatal e constitucional da proibição
de excesso 270
4.2.2 A proibição do Imposto-estrangulamento 271
4.3 O princípio da imposição preservadora da propriedade 273
5 Tributação da família 279
§ 5 APLICAÇÃO DO DIREITO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 287
A. Normas jurídicas do Direito Tributário 287
1 Leis formais 288
2 Decretos-leis 289
3 Regulamentos autônomos 292
4 Direito consuetudinário 292
5 Direito Internacional e Direito Europeu 293
6 Normas não jurídicas 296
6.1 Preceitos administrativos 296
6.2 Decisões dos tribunais fiscais 300
B. Métodos de aplicação do Direito 303
1 Aplicação da lei segundo sua finalidade (interpretação
teleológica da lei 304
2 Interpretação verbal da lei (subsunção, literal e
jurídico-con­ceitual) 306
3 Colmatação de lacunas da lei mediante argumentos
da lógica jurídica 311
4 Método histórico para averiguação da finalidade da lei 318
5 Método sistemático para averiguação da finalidade da lei 319
6 Interpretação da lei conforme a constituição 319
7 Interpretação da lei conforme a diretrizes 321
8 Interpretação econômica das leis tributárias
(ponto de vista econômico 321
C. Disposições legais tributárias sobre o ponto de vista econômico 326
1 O ponto de vista econômico na divergência entre conduta
econômica e condição jurídica (§ 41 AO 326)
1.1 Negócios jurídicos ineficazes (nulos) 326
1.2 Deduções complementares 328
2 Ponto de vista econômico no comportamento ilícito ou imoral 330
3 Ponto de vista econômico no abuso de formas jurídicas (§ 42 AO). 332
3.1 Finalidade e esfera de aplicação do § 42 AO 333
3.2 Tipo do abuso de forma jurídica 336
3.3 Conseqüências jurídicas 339
4 Imputação econômica em lugar de normatividade
da qualificação de Direito Civil (§ 39 AO) 339
D. Exercício do poder discricionário (§ 5AO) 342
Segundo Capítulo
A relação jurídica tributária
§ 6º NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA
RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 349
1 Conteúdo da relação jurídica tributária 349
2 Participantes da relação jurídica tributária 350
3 A capacidade jurídico-tributária 352
§ 7 PARTE GERAL DO DIREITO OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIO 355
1 Conteúdo da relação de débito fiscal 355
2 Formação de direitos na relação de débito fiscal 356
3 Mudança de credor e devedor, oferta à penhora, penhora 357
3.1 Procedimentos em virtude de lei 357
3.2 Procedimentos em virtude de negócio jurídico, penhora 358
4 Extinção 359
5 Crédito fiscal e dívida fiscal 359
5.1 Credor e devedor tributários 360
5.2 Nascimento do crédito fiscal 361
5.3 O pressuposto de fato de nascimento do crédito tributário
(tipo legal tributário) 364
5.3.1 O sujeito tributário 366
5.3.2 O objeto tributável 366
5.3.3 A imputação 368
5.3.4 As características abstratas da relação
de débito fiscal nacional 369
5.3.5 A base de cálculo fiscal 369
5.3.6 A alíquota imponível 370
5.3.7 Os favorecimentos fiscais 372
5.4 Concurso de tipos legais tributários ou créditos fiscais 374
6 A solidariedade passiva 375
7 O crédito por responsabilidade 377
7.1 Generalidades 377
7.2 Tipos legais de responsabilidade 379
7.3 Âmbito da responsabilidade 383
7.4 Acessoriedade da responsabilidade 384
7.5 Princípio da legalidade ou princípio da oportunidade 385
7.6 Subsidiariedade da responsabilidade 385
8 O Direito de reembolso fiscal 386
9 O Direito de restituição fiscal 388
§ 8 INTRODUÇÃO AO DIREITO OBRIGACIONAL
TRIBUTÁRIO DA PARTE ESPECIAL 391
1 Princípios da formação de espécies tributárias 391
2 Receita tributária, alíquota e espécies tributárias na Alemanha 400
3 Impostos sobre a renda e patrimônio 407
3.1 Impostos sobre a renda profissional 407
3.2 Imposição na transferência patrimonial pelo imposto
sobre herança e doação 413
3.3 Imposição do patrimônio através de impostos sobre substância 416
3.4 Reforma da tributação da renda 418
4 Impostos sobre a utilização de renda e patrimônio 429
5 Impostos especiais de finalidade social 433
5.1 Direitos aduaneiros e absorções 433
5.2 Impostos ecológicos 435
Terceiro Capítulo
Espécies de tributo em particular
§ 9 IMPOSTO DE RENDA 447
A. Caracterização geral 448
B. Obrigação tributária 454
1 Pessoas físicas como sujeitos tributários 454
2 Delimitação internacional da obrigação tributária através
do dever legal tributário irrestrito e restrito 456
C. Objeto e base de cálculo do imposto de renda 461
1 Elementos fundamentais do § 2 EStG 462
1.1 Importância do § 2 EStG para o tipo de
imposto sobre a renda 462
1.2 Renda disponível como critério básico da capacidade
contributiva objetiva e subjetiva 463
1.3 Periodicidade do imposto de renda e princípio da
anualidade (§ 2 VII EStG) 465
1.4 Momento formativo periódico do imposto de renda 467
2 O objeto do imposto de renda: soma
dos rendimentos (§ 2 I-III EStG 467
2.1 Sobre a definição jurídica do bem tributário "renda"
2.1.1 A renda como conceito central do
Direito Público Internacional 467
2.1.2 Teorias do aumento do patrimônio líquido,
da fonte e da renda de mercado 469
2.1.3 Definição legal pragmática da renda
através de catálogo de rendimentos 472
2.2 Definição dos rendimentos segundo
o princípio da liquidez objetiva 472
2.3 Averiguação dos rendimentos segundo
o princípio do valor nominal 474
2.4 Coordenação temporal dos rendimentos 475
2.5 Perdas 476
2.5.1 Compensação e dedução de perdas
(acumulação/-transporte de saldo devedor 477
2.5.2 Limitações da compensação e da dedução de perdas 480
3 A base de cálculo do imposto de renda:
a renda tributável no sentido do § 2 V ESTG 486
3.1 Deduções privadas no sentido do § 2 IV, V EStG 486
3.1.1 Consideração de despesas privadas inevitáveis
segundo o princípio de liquidez privada ou subjetivo 486
3.1.2 Consideração do necessário para a sobrevivência 494
3.1.3 Consideração de prestações alimentícias;
reforma da tributação familiar 498
3.2 Construção técnica do tipo da renda imponível 509
D. Determinação de rendimentos sujeitos a tributação 511
1 Introdução 511
2 Rendimentos tributáveis 511
3 Rendimentos isentos 523
3.1 Isenções objetivas 524
3.2 Quotas francas/limites de isenção 529
E. A atribuição pessoal de rendimentos 531
1 Regras gerais de atribuição 532
2 Concretização das regras de atribuição
nas espécies singelas de rendimento 534
3 Imputação de rendimentos entre familiares 539
4 Imputação de rendimentos na sucessão hereditária 544
F. Apuração dos Rendimentos 545
I. Diferenciada apuração dos rendimentos 545
1 Introdução 545
2 O dualismo da averiguação de rendimentos 546
II. Sistema de averiguação de rendimentos 550
1 Tipos de averiguação de rendimentos 550
1.1 Averiguação dos rendimentos pela formação do balanço 551
1.2 Conta de receitas e despesas segundo o princípio
do afluxo e do refluxo (§§ 4 III; 8 ff. 11 EStG) 552
1.3 Apuração suplementar de rendimentos de alienações
(§§ 16;17; 23 EStG) 555
1.4 Apurações privilegiadas de rendimentos 559
1.5 Atribuição pessoal das modalidades de apuração de lucros 560
1.6 Estimativa 561
2 Conceitos fundamentais da apuração de rendimentos 562
2.1 O sistema terminológico de remunerações
e despesas profissionais 562
2.1.1 A delimitação da esfera profissional da esfera privada 563
2.1.2 A atribuição pessoal de remunerações profissionais,
despesas profissionais e de assim chamadas despesas
por terceiro 572
2.1.3 A coordenação temporal de remunerações
e dispêndios profissionais 576
2.1.4 Resumo 576
2.2 Delimitação de despesas operacionais/
custos profissionais de despesas privadas 578
2.2.1 Interpretação de idêntico teor do conceito de
despesas operacionais e custos profissionais
segundo o princípio da motivação 580
2.2.2 Dispêndios de motivação mista 586
2.2.2.1 Significado do § 12 EStG 586
2.2.2.2 Para a determinação de motivação essencial
através de ações profissionais e/ou privadas 588
2.3 Despesas profissionais especialmente importantes na prática 593
2.4 Despesas profissionais não dedutíveis 613
2.4.1 Regras gerais 613
2.4.2 Regras especiais para despesas profissionais
privadamente co-causadas 615
2.4.3 Regras especiais para a proteção da
ordem jurídica total 617
2.5 Valor fixo global de despesas profissionais 620
III. Determinação dos rendimentos excedentes (§§ 8-9a EStG) 623
G. As categorias de rendimento em particular 631
I. Introdução ao direito das categorias de rendimento 631
II. Rendimentos lucrativos (§ 2 II Nº 1 EStG 634
1 Rendimentos da Agricultura e da Silvicultura
(§§ 2 I Nº 1; 13-14a EStG) 634
1.1 Determinação e privilegiamento dos rendimentos
da agricultura e da silvicultura 635
1.2 Apuração de lucros a alíquotas médias (§ 13a EStG) 638
2 Rendimentos de atividade comercial (§§ 2 I Nº 2; 15-16 EStG) 640
2.1 Definição geral 640
2.2 Panorama das categorias de rendimentos
industriais ou comerciais 644
3 Rendimentos do trabalho autônomo (§§ 2 I Nº 3; 18 EStG) 646
III Rendimentos excedentes (§ 2 II Nº 2 EStG) 653
1 Rendimentos do trabalho subordinado
(§§ 2 I Nº 4; 19; 19a EStG) 653
2 Rendimentos de patrimônio privado 665
2.1 Rendimentos de fonte do patrimônio privado 665
2.1.1 Rendimentos da cessão de patrimônio
para utilização (§§ 20; 21 EStG) 665
2.1.1.1 Rendimentos de investimentos de capital
(§§ 2 I Nº 5; 20 EStG) 666
2.1.1.2 Rendimentos de locação e arrendamento
(§§ 2 I Nº 6; 21 EStG) 672
2.1.2 Outros rendimentos de fonte (§ 22 Nos 1, 1a, 3, 4 EStG) 678
2.1.2.1 Sumário 678
2.1.2.2 Remunerações periódicas (§ 22 Nos 1, 1a EStG) 679
2.1.2.3 Remunerações de deputados (§ 22 Nº 4 EStG) 687
2.1.2.4 Rendimentos de outras prestações
(§ 22 Nº 3 EStG). 688
2.2 Rendimentos da alienação de bens privados. 391
2.2.1 Rendimentos da alienação de participações
em sociedades de capitais (§ 17 EStG) 692
2.2.2 Rendimentos de contratos alienatórios
privados (§§ 22 Nº 2; 23 EStG) 695
2.2.3 Sobre a imposição uniforme em rendimentos
da alienação 699
3 Imposição diferenciada dos rendimentos da ancianidade 702
IV. Preceitos comuns a todos os rendimentos 710
V. Concursos entre várias categorias de rendimentos 711
H. Deduções privadas 713
1 Generalidades sobre deduções privadas 713
2 Dedutibilidade das assim chamadas despesas especiais 716
3 Sobrecargas extraordinárias (§§ 33; 33a; 33b; 33c EStG). 720
4 Deduções alimentares 728
4.1 Dedução de alimentos em geral (§ 33a I EStG) 728
4.2 Alimentos para filhos 731
4.2.1 Pressupostos gerais (§ 32 I-V EStG) 732
4.2.2 Compensação de prestações familiares (§ 31; 32 VI EStG). 733
4.2.3 Deduções adicionais para manutenção de filho 735
J. Tarifa do imposto de renda738
1 A tarifa linear-progressiva 738
2 Reduções de impostos 743
2.1 Reduções de imposto para rendimentos extraordinários
(§§ 34; 34b EStG) 744
2.2 Reduções de imposto nos rendimentos
do Exterior (§§ 34c; 34d; 50 VII EStG). 747
2.3 Reduções de imposto nos rendimentos de
atividade industrial ou comercial (§ 35 EStG).. 747
2.4 Outras reduções de imposto subvencionais. 749
3 Sobre a imposição de cônjuges 749
K. Do procedimento 752
§ 10 IMPOSTO ECLESIÁSTICO 755