Título: O Contrato de Trabalho na Falência do Empregador

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Guiomar Estrella Faria

ISBN: 9788575251422

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 48

Encadernação: Brochura

Ano: 1984

INDICE
1 - APRESENTAÇÃO .
2 - O CONTRATO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO NO DIREITO COMPARADO
2.1 - Introdução
2.2 -A opção contratualista do direito brasileiro do trabalho
2.3 - O contrato de trabalho e a relação de emprego
3 - O CONTRA TO DE TRABALHO E A EMPRESA EM ATIVIDADE
3.1 - As soluções de continuidade na prestação do trabalho: suspensão e interrupção
3.2 -A cessação definitiva da atividade laboral - Rescisão
4 - A FALÊNCIA E A CESSAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
4.1 - A paralisação da atividade como regra
4.2 - A atividade excepcional do negócio continuado
4.3 -A sociedade entre credores: rara e difícil
4.4 - Concorda ta suspensiva
5 - OS CONTRATOS BILATERAIS NA FALÊNCIA
5.1 - A regra do art. 43 e seu § único - Razões do dispositivo legal
5.2 -As situações especiais
6 - O CONTRATO DE TRABALHO NA FALÊNCIA .
6.1 - A interpretação das disposições contidas no art. 449 da CLT e seus §§
6.2 - O caput do artigo e o § 29
6.3 - Suspensão, interrupção e rescisão .
6.4 - Extinção da empresa : Factum principis, força maior - falência e risco empresarial
6.5 - A posição dos comercialistas e dos comentaristas do Direito do trabalho e jurisprudência
7 - A POSIÇÃO DA DOUTRINA DOMINANTE E OS DIREITOS DO EMPREGADO
7.1 -A suspensão da prestação de serviços e o cálculo do crédito salarial
7.2 - A habilitação do crédito trabalhista e seu efetivo recolhimento
7.3 - O fundo de garantia por tempo de serviço e o contrato não rescindido
7.4 -O crédito do período não trabalhado e seu cálculo
7.5 - A classificação dos créditos e o crédito salarial da inatividade.
7.6 - O contingente marginal de reserva e a duração do processo falimentar
7.7 - As implicações previdenciárias da suspensão, da rescisão e eventual retomada das atividades da empresa falida
8 - A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELA FALÊNCIA
8.1 - A não aplicação do art. 43, § único, da lei de falências ao contrato de trabalho
8.2 - A interpelação ao síndico e a competência da justiça do trabalho
8.3 - O risco empresarial, a responsabilidade do empregador e a indenização trabalhista
8.4 - A liberação da conta vinculada do FGTS e o seu sentido social
8.5 - A impugnação do crédito trabalhista no juízo falimentar
8.6 -A sentença trabalhista como título executivo e como coisa julgada
9 - CONCLUSÃO
10 - BIBLIOGRAFIA