Título: Separação e Divórcio - Atos, Fatos e Procedimentos

Editora:Memória Jurídica

Autor: Thaís Cristina Cardoso Zuliani

ISBN: 9788588264496

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 80

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Análise da Lei 11.441/07

SUMÁRIO:
Introdução
1 Evolução histórica da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
1.1 Separação e divórcio judiciais antes do advento da Lei 11.441/07
1.2 Procedimentos especiais de jurisdição voluntária
1.3 A facultatividade da aplicação da Lei 11.441 /07
2 Aspectos gerais da separação e do divórcio extrajudiciais
2.1 Separação e divórcio consensuais por escritura pública
3 Pressupostos para a aplicação da Lei 11.441/07
3.1 Consensualidade e representação dos contratantes
3.2 Prazos legais para os pedidos de separação e divórcio
3.2.1 Da possibilidade da separação de corpos por escritura pública
3.2.2 Da possibilidade da conversão da separação em divórcio por escritura pública
3.3 Inexistência de filhos menores ou incapazes
3.3.1 Da possibilidade da escritura pública em havendo filhos emancipados
3.4 Cláusulas constantes do acordo de separação ou divórcio
3.4.1 Partilha de bens
3.4.2 Fixação de alimentos
3.4.2.1 Execução dos alimentos fixados no acordo de separação ou divórcio
3.4.3 Utilização do nome de casado
3.4.4 Modificação das cláusulas do acordo de separação ou divórcio
3.4.5 Recusa do oficial na lavratura da escritura pública de separação ou divórcio
3.5 Presença do advogado na escritura de separação ou divórcio
3.5.1 Indicação de advogado pelo tabelião de notas
4 Possibilidade de reconciliação por escritura pública
5 Competência do tabelião para a lavratura da escritura de separação ou divórcio
6 Segredo de justiça nas escrituras de separação ou divórcio.
7 Gratuidade nas escrituras de separação ou divórcio
8 O valor dos emolumentos pela lavratura da escritura de separação ou divórcio
9 Responsabilidade do tabelião na lavratura da escritura de separação ou divórcio
Conclusão