Título: O Capital na Ordem Jurídico-Econômica

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 9788588278499

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 308

Encadernação: Brochura

Ano: 1998

Autor Ricardo Antonio Lucas Camargo - Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Estado do RS. Professor da UFRGS.

ÍNDICE
Introdução
A flexibilização das Operações no Mercado de Capitais: A Alienação do
Poder de Controle nas Companhias Abertas Dependentes de Autorização
Governamental e a Desvinculação entre o Direito de uso dos Terminais
e as Ações a Ele Correspondentes
Ainda o Problema da Nacionalidade do Capital
A Remessa de Lucros para o Exterior em um Julgado do STJ
Questões sobre Contratos Ligados ao Mercado de Capitais
o Risco como Fundamento do Lucro e o Problema da Participação dos
Fundos de Pensão no Mercado de Capitais
o Poder Econômico e a Propriedade Industrial
A Reserva de Mercado no Campo da Informática: Recordando a História
Jurídica Recente
Algumas Reflexões sobre a Política Econômica referente à Energia
Uma Interface do Direito Econômico com o Direito Tributário: A
Distribuição Disfarçada de Lucros, a Capitalização de Lucros e Reservas,
A Correção Monetária sobre os Créditos Abatidos para o Pagamento do
ICMS e o Imposto sobre Lucros Extraordinários
Participação do Empregado nos Lucros da Empresa na Experiência
Brasileira: Problemas de Direito Material e Processual
o Turismo sob a Ótica do Direito Econômico:
Introduzindo o Debate: o ICMS nas Importações sob o Enfoque do Direito Econômico
Problemas da Política Econômica de Juros
A Propriedade Imobiliária como Capital...
Aspectos Jurídicos do Mercado de Bens Simbólicos
Conclusões
Bibliografia