Título: Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Nelson Saule Júnior

ISBN: 9788575250540

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 336

Encadernação: Brochura

Ano: 1997

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
I - CONSTITUINTE E POLÍTICA URBANA
1.A Política urbana na constituinte
2.A origem do plano diretor
3.A nova configuração constitucional do plano diretor
4.Conclusões
II - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO URBANÍSTICO
1.Os valores do Estado democrático de Direito
2.Soberania popular e cidadania
3.Princípios da ordem econômica e função social da propriedade...
4.Funções sociais da cidade
5.Desenvolvimento sustentável - princípio internacional da polí-
tica urbana
6.Os princípios constitucionais como normas dirigentes do plano
diretor
7.Conclusões
III - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
1.Descentralização política no estado brasileiro
2.Natureza do direito urbanístico ,
3.O direito urbanístico nas constituições brasileiras
4.Direito Urbanístico na Constituição de 1988
5.Conclusões
IV - POLÍTICA URBANA, RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
1.A responsabilidade preponderante do municipio
2.Obrigatoriedade do plano diretor e efeitos
3.Conclusões
V - REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 182, PARÁGRAFO 4o LEI FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
1.Regulamentação do artigo 182, parágrafo 4o
2.Os instrumentos do artigo 182, parágrafo 4o
3.Lei Federal de Desenvolvimento Urbano
4.Conclusões
VI - ESTADO E POLÍTICA URBANA - PLANO DIRETOR
1.As competencias do Estado
2.Integração da política urbana e plano diretor
3.Constituição Estadual e plano diretor
4.A recepção das emendas populares de reforma urbana nas cons-
tituições estaduais
5.Conclusões
VII - MUNICÍPIO E POLÍTICA URBANA LEI ORGÂNICA E PLANO DIRETOR
1.O município na Constituição de 1988
2.Lei Orgânica e plano diretor
3.Participação popular: requisito constitucional do plano diretor
4.Gestão democrática e planejamento municipal
5.Conclusões
VIII - INSTRUMENTOS DO PLANO DIRETOR
1.Direito de contruir e o solo criado
2.Fundo de urbanização
3.Transferência do direito de construir
Zonas especiais
5.Empreendimento e relatório de impacto
6.Operação urbana, consórcio imobiliário e operação de interesse social
7.Aplicação do artigo 182, parágrafo 4o da C. F
Conclusões

Nelson Saule Jr. é Professor da Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito