Título: Natureza Constitucional da Tutela de Urgência

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcos Destefenni

ISBN: 8575251775

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 376

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Capítulo 1 - Os Institutos Fundamentais do Processo e as Novas Tendências
1.1 - A jurisdição
1.1.1 - Noções gerais
1.1.2 - A jurisdição no Brasil
1.1.3 - A jurisdição como poder-dever do Estado
1.1.4 - A jurisdição e o dever de efetividade
1.1.5 - A função jurisdicional e a tutela de urgência
1.2 - A ação
1.2.1 - Noções gerais
1.2.2 - Síntese das principais teorias .
1.2.3 - Teoria imanentista, civilista ou clássica
1.2.4 - Teorias concretistas
1.2.5 - Teoria da ação como direito potestativo
1.2.6 - Teorias abstratistas
1.2.7 - A teoria de Liebman
1.2.8 - O CPC de 1973
1.2.9 - Concepções modernas acerca do direito de ação
1.3 - O processo
1.3.1 - Noções gerais
1.3.2 - Fases metodológicas
1.3.3 - Fase sincretista
1.3.4 - Fase autonomista
1.3.5 - Fase instrumentalista
1.3.6 - A instrumentalidade do processo
1.3.7 - A instrumentalidade e os conflitos coletivos
1.3.8 - O processo e os "direitos difusos"
1.3.9 - Um novo processo: o processo coletivo
1.4 - Conclusões
Capítulo 2 - A Tutela Constitucional do Processo Civil
2.1 - Introdução
2.2 -O fenômeno da constitucionalização das garantias processuais
2.3 - A tutela constitucional do processo e jurisdição constitucional
2.4 - A tutela constitucional do processo na CF de 88
2.5 - O devido processo legal
2.6 - O contraditório e a ampla defesa
2.6.1 - O contraditório
2.6.2 - A ampla defesa
2.7 - A isonomia
2.8 - O juiz natural
2.9 - proibição as provas Ilícitas
2.10 - A necessidade de motivação dos atos decisórios
2.11 - O duplo grau de jurisdição
2.12 - A segurança jurídica
2.13 - A inafastabilidade do controle jurisdicional
2.14 - Conclusões
Capítulo 3 - A Tutela Jurisdicional e a Tutela Jurisdicional Diferenciada
3.1 - A prestação jurisdicional - noções introdut6rias
3.2 - A busca da efetividade como garantia expressa
3.3 - A diferenciação da tutela como corolário da efetividade
3.4 - O conceito de tutela jurisdicional
3.5 - A tutela jurisdicional diferenciada
3.6 - Formas de diferenciação da prestação jurisdicional
3.7 - A importância das tutelas sumárias e de urgência
3.8 - A questão da cognição
3.9 - A questão dos efeitos (mutáveis ou imutáveis) da tutela
3.10 - Conclusões
Capítulo 4 - A Classificação das Tutelas e a Tutela de Urgência
4.1 - Introdução
4.2 - A classificação da tutela jurisdicional
4.3 - A questão da atipicidade da tutela jurisdicional
4.4 - Possíveis classificações
4.5 - A classificação segundo a tutela pretendida pelo autor
4.5.1 - A tutela (meramente) declarat6ria
4.5.2 - A tutela constitutiva
4.5.3 - A tutela condenat6ria
4.5.4 - A tutela mandamental
4.5.5 - A tutela executiva "lato sensu"
4.5.6 - A polêmica em relação às ações mandamentais e executivas" lato sensu"
4.6 - Outras classificações
4.6.1 - Tutela ressarcitória e tutela inibitória
4.6.2 - Tutela coletiva e tutela individual
4.6.3 - Tutela rnonitória
4.6.4 - Tutela interdital
4.6.5 - Tutela sumária
4.6.6 - Tutela específica
4.6.7 - Tutela de urgência
4.7 - Conclusões
Capítulo 5 - As Tutelas de Urgência
5.1 - As tutelas de cognição exauriente e as tutelas de urgência
5.2 - Tutelas definitivas e tutelas provisórias
5.3 - A tutela de urgência provisória: a função puramente
conservativa e a função antecipatória/satisfativa
5.4- A tutela cautelar
5.4.1 - A tutela cautelar e outras formas de tutela
5.4.2 - A finalidade da tutela cautelar
5.5 - As características da tutela cautelar
5.5.1 - A preventividade
5.5.2 - A urgência
5.5.3 - A instrumentalidade
5.5.4 - A hipoteticidade
5.5.5 - A provisoriedade
5.5.6 - A revogabilidade
5.5.7 - A modificabilidade
5.5.8 - A fungibilidade
5.5.9 - A sumariedade
5 5.6 - A tutela antecipada
5.6.1 - Noções gerais
5.6.2 - A finalidade da tutela antecipada
5.6.3 - O momento processual da antecipação
5.6.4 - Espécies de tutela antecipatória
5.6.5 - Requisitos para a antecipação
5.6.6 - O fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação - periculum in mora
5.6.7 - O abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório
5.6.8 - A existência de ação em curso
5.6.9 - A prova inequívoca
5.6.10 - O pedido da parte
5.6.11 - A reversibilidade
5.6.12 - A revogação da tutela antecipada
5.7 - Distinção entre a tutela cautelar e a tutela antecipatória
Capítulo 6 - Natureza Constitucional da Tutela de Urgência
6.1 - Noções gerais
6.2 - O papel dos direitos e garantias fundamentais na limitação do poder político
6.3 - A garantia constitucional de acesso à jurisdição
6.4 - O dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional
6.5 - A garantia constitucional da efetividade da tutela
6.6 - A importância da tutela de urgência para a efetividade
da prestação jurisdicional :
6.7 - A legislação limitativa ou impeditiva da tutela de urgência
6.8 - Em particular o Mandado de Segurança e outras ações constitucionais
6.9 - A natureza constitucional da tutela de urgência
Capítulo 7 - Conclusões Finais
Bibliografia