Título: Manual de Direito Ambiental

Editora:Método

Autor: Antônio F. G. Beltrão

ISBN: 9788576602620

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 304

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

- Série Concursos Públicos
Antônio F. G. Beltrão é um profissional dedicado e um professor de ótima didática, sempre preocupado em se atualizar. Tudo isso lhe credenciou a escrever um fabuloso livro sobre Direito Ambiental. Inserido em coleção destinada a estudantes que estão se preparando para submeter-se a exames de concursos públicos, o livro ostenta um conteúdo que desborda desse fim, servindo, em razão de sua excelente qualidade, de material imprescindível para os profissionais que lidam com o Direito Ambiental. Revela-se bastante completo e específico. O autor consegue ser, a um só tempo, conciso e rico em detalhes; o livro não é extenso, mas também não é superficial.
Ao conteúdo de ótima qualidade, o autor colaciona seleta jurisprudência dos tribunais superiores, além de destacar, ao final de cada capítulo, um resumo que compendia suas explicações, o que facilita a compreensão do leitor e consolida as idéias contidas no decorrer do texto.
Leonardo José Carneiro da Cunha
1. Noções Preliminares
1.1 Direitos de terceira geração
1.1.1 Introdução
1.1.2 Direitos difusos
1.1.3 Direitos coletivos stricto sensu
1.1.4 Direitos individuais homogêneos
1.2 Meio ambiente: definição e classificação
1.2.1 Definição
1.2.2 O meio ambiente natural ou físico
1.2.3 O meio ambiente artificial
1.2.4 O meio ambiente cultural
1.2.5 O meio ambiente do trabalho
1.3 Direito ambiental: conceito e objetivos
1.4 Resumo
1.5 Questões de concursos
Gabarito
2. Princípios do Direito Ambiental
2.1 Princípio da prevenção
2.2 Princípio da precaução
2.3 Princípio da informação
2.4 Princípio da oportunidade para participação pública
2.5 Princípio do poluidor-pagador
2.6 Princípio do usuário-pagador
2.7 Princípio do ambiente sadio como direito fundamental do
ser humano
2.8 Princípio da consideração do ambiente no processo decisório de políticas públicas
2.9 Princípio do planejamento racional
2.10 Resumo
2.11 Questões de concursos
Gabarito
3. A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente
3.1 Referências constitucionais ao meio ambiente
3.2 Competência dos entes federados em meio ambiente
3.3 O capítulo do meio ambiente - art. 225 da CF
3.4 A ação popular ambiental
3.5 A ação civil pública ambiental
3.6 A Função socioambiental da propriedade
3.7 Resumo
3.8 Questões de concursos
Gabarito
4. A Política Nacional do Meio Ambiente
4.1 Introdução
4.2 Objetivos da política nacional do meio ambiente
4.3 O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
4.4 Instrumentos da política nacional do meio ambiente
4.4.1 Padrões de qualidade ambiental
4.4.1.1 Padrões de qualidade da água
4.4.1.2 Padrões de qualidade do ar
4.4.1.3 Padrões de qualidade para ruídos
4.4.2 Zoneamento ambiental
4.4.3 Avaliação de impactos ambientais
4.4.3.1 Introdução
4.4.3.2 O Estudo de Impacto Ambiental (EIA ou EPIA)
4.4.3.3 O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
4.4.3.4 Outros estudos ambientais
4.4.4 Licenciamento ambiental
4.4.4.1 Definição e natureza
4.4.4.2 Competência para o licenciamento ambiental
4.4.4.3 Procedimento do licenciamento ambiental
4.4.4.4 Modificação, suspensão e cancelamento da licença ambiental
4.4.5 Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental
4.4.6 Criação de espaços territoriais especialmente protegidos
4.4.7 O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
4.4.8 Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental
4.4.9 Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental
4.4.10 O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
4.4.11 A garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente
4.4.12 Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
4.4.13 Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros
4.5 Resumo
4.6 Questões de concursos
Gabarito
5. Espaços territoriais especialmente protegidos: limitações ambientais ao direito de propriedade
5.1 Introdução
5.2 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
5.2.1 Unidades de Proteção Integral
5.2.2 Unidades de uso sustentável
5.3 As Áreas de Preservação Permanente (APPs)
5.4 A reserva legal
5.5 A reserva da biosfera
5.6 Resumo
5.7 Questões de concursos
Gabarito
6. O dano ambiental
6.1 Introdução
6.2 Peculiaridades do dano ambiental
6.3 A responsabilidade administrativa ambiental
6.3.1 Definição de polícia administrativa ambiental
6.3.2 Competência para o exercício da polícia administrativa ambiental
6.3.3 O processo administrativo ambiental
6.4 A responsabilidade do infrator na esfera civil
6.5 A responsabilidade penal ambiental
6.6 O compromisso de ajustamento de conduta
6.7 Resumo
6.8 Questões de concursos
Gabarito
7. A gestão de florestas públicas: a Lei 11.284/2006
7.1 Introdução
7.2 A concessão florestal
7.3 A gestão direta
7.4 Destinação às comunidades locais
7.5 Resumo
7.6 Questões de concursos
Gabarito
8. A arbitragem ambiental - Aplicação da Lei 9.307/1996, para os conflitos ambientais
8.1 Breve histórico da arbitragem no Brasil
8.2 A arbitragem aplicada ao conflito ambiental
8.3 Resumo
9. Temas internacionais contemporâneos
9.1 O desenvolvimento sustentável e a Agenda 21
9.2 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima e o Protocolo de Kyoto
9.3 Resumo
9.4 Questões de concursos
Gabarito
Bibliografia
Sobre o autor:
Antônio F. G. Beltrão
Mestre em Direito Ambiental - Master of Laws in Environmental Law (LL.M.) - pela Pace University School of Law, como bolsista do Programa Fulbright Brasil. Procurador do Estado de Pernambuco. Advogado militante e Professor de Pós-Graduação em Direito Ambiental. É também membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, e Pós-graduado em Direito Tributário pela UFPE. Possui diversos artigos científicos publicados em revistas especializadas.