Título: Mandado de Segurança Coletivo - Aspectos Processuais Controversos

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Hermes Zanetti Júnior

ISBN: 9788575251635

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Brochura

Ano: 2001

SUMÁRIO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 HISTÓRICO, CONCEITO E OB]ETO DO
MANDADO DE SEGURANÇA
1.1 Controle do Poder e Possibilidade de Revisão Judicial
1.1.1 O Surgimento do Controle do Poder Público
1.1.2 Controle do Poder e a Revisão Judicial dos Atos Administrativos
1.1.3 A Constituição Federal de 1891 e as Doutrinas Nacionais
do Controle do Poder na Primeira República
1.2 Hist6rico do Mandado de Segurança
1.2.1 A criação do Mandado de Segurança e seu
desenvolvimento
1.2.2 A consolidação do instituto pela Lei 1533/51
(Lei do Mandado de Segurança), suas alterações
legislativas e o advento do Mandado de Segurança
Coletivo na Constituição Federal de 1988
1.3 Direito Comparado
1.3.1 Juício de Amparo e Mandado de Segurança Coletivo
1.3.2 Class Action e o Mandado de Segurança Coletivo
1.4. O Problema das Ações Coletivas
1.4.1 Prolegômenos
1.4.2 Atualidade e conceito de ações coletivas no Brasil
1.4.3 O CDC e a Sistemática Nacional das Ações Coletivas
1.5 O Objeto do Mandado de Segurança Coletivo
1.5.1 O Mandado de Segurança Coletivo seu Objeto e
a Tutela de Direitos Coletivos Lato Sensu
1.5.2 Direitos ou "Interesses"
1.5.3 Critérios para Caracterização de Direitos de Natureza Coletiva
1.5.4 Direitos Difusos, Coletivos (Stricto Sensu) e
Individuais Homogêneos: O Advento do CDC e sua Conceituação
1.5.5 O Mandado de Segurança como Ação Coletiva
para a Tutela de Direitos Difusos, Coletivos Stricto
Sensu I: Individuais Homogêneos
1.5.6 Do cabimento da Defesa de Direitos Difusos pelo
Mandado de Segurança Coletivo
2 REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO PROCESSUAL
E CONSEQUENCIAS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
2.1 Pressupostos do Mandado de Segurança Coletivo
2.1.1 Os Pressupostos de Admissibilidade do Mandado
de Segurança Coletivo
2.1.2 O Significado da Expressão "Direito Líquido e
Certo": Expressão Técnica de Direito Processual
2.1.3 Ato de Autoridade
2.1.4 Ilegalidade ou Abuso de Poder.
2.2 Legitimação e Interesse no Mandado de Segurança Coletivo
2.2.1 Legitimação Ativa
2.2.2 Legitimação Ordinária, Direito de Condução do Processo ou Substituição Processual? As Três
Principais Teorias Adotadas no Brasil sobre a Legitimidade para Propositura das Ações Coletivas
2.2.3 A Legitimação dos Partidos Políticos em Mandado de Segurança Coletivo
2.2.4 A Legitimação das Entidades de Classe, Sindicatos e Associações
2.2.5 Legitimidade Passiva: Determinação da Autoridade
Coatora como Forma de Abranger um Maior Número de Beneficiados
2.2.6 Interesse Processual
2.3 Aspectos Processuais
2.3.1 Competência ,
2.3.2 A Inaplicabilidade e Inconstitucionalidade da M.P.
nº 1.798-2 e Reedições Posteriores
2.3.3 Litispendência
2.3.4 Liminar em Mandado de Segurança Coletivo
2.3.5 Cabimento da Liminar
2.3.6 Limites à Aplicação da Liminar
2.4 Eficácia, Coisa Julgada Material e Execução da Sentença
em Mandado de Segurança Coletivo
2.4.1 Eficácia da Sentença em Mandado de Segurança Coletivo
2.4.2 Coisa Julgada em Mandado de Segurança Coletivo
2.4.3 Execução da Sentença Mandamental: Execução de Ofício, Prestação In Natura
CONCLUSÃO
REFER!NCIAS BIBLIOGRÁFICAS