Título: Limites da Revisão Constitucional

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Edvaldo Brito

ISBN: 9788575250450

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 131

Encadernação: Brochura

Ano: 1993

SUMÁRIO:
Prefácio
Capítulo I - Linguagem como Entidade Epistemológica
A linguagem como instrumento da comunicação
A linguagem jurídica: técnico-científica
As estruturas lógico-linguísticas do direito
Capítulo II - Teoria da Constituição
Introdução
4.1. O "conceito" teoria da constituição
4.2. Objeto
4.3. Aproximações e distinções de objetos similares
4.4. O estado e os direitos fundamentais
O "conceito" constituição
5.1. Elementos do "conceito" constituição
5.2. Estrutura da constituição jurídica
5.2.1. O preâmbulo
5.2.2. A parte dogmática
5.2.3. As disposições transitórias
5.3. Classificação da constituição jurídica
O processo constituinte
6.1. Poder constituinte
6.1.1. Natureza do poder constituinte
6.1.2. Oportunidade de exercício
6.1.3. Atribuições
6.2. Alterações na constituição jurídica
6.2.1. Espécies de alteração da constituição jurídica
6.2.2. Limites das alterações constitucionais
Capítulo III - O Caso Brasileiro
Pragmática normativa constitucional
7.1. O conteúdo semântico dos signos emenda e revisão constitucionais
7.2. O fato fundamental nas constituições jurídicas brasileiras
A constituição de 1988
8.1. O seu fato fundamental
8.1.1. Natureza jurídica da emenda constitucional n226/85
8.2. Extensão de sua reforma
8.2.1.Umites imanentes
8.2.1.1. Natureza jurídica das disposições dos arts. 2º e 3º do ATO
8.2.1.2. Enlace lógico das disposições dos arts. 2º e 3º
8.3. As relações sintáticas e pragmáticas entre as três
partes da estrutura da constituição jurídica de 1988
Capítulo IV - Conclusões
Referências bibliográficas

Edvaldo Brito

MESTRE em Direito, Pós-Graduado em Direito Econômico, pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. 1980.
DOUTOR em Direito, Pós-Graduado em Direito Tributário, pela Universidade de São Paulo - USP. 1997.
LIVRE-DOCENTE de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. 1998.
PROFESSOR TITULAR DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, aprovado em 2002, em concurso público de títulos e de provas (sem nomeação para o cargo).
PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CIVIL, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, aprovado em 2007, em concurso público de títulos e de provas (sem nomeação para o cargo).