Título: Curso de Direito Penal Brasileiro- Parte Especial

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Régis Prado

ISBN: 9788520331934

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 812

Encadernação: Flexível

Ano: 2008

Curso de Direito Penal Brasileiro V.3 - 5ª ed.
Parte especial arts. 250 A 359-H
Resenha:
Este Curso, cujo presente volume já se encontra em 5.ª edição, é obra destinada ao ensino e à aprendizagem do Direito Penal, e seu sucesso se deve a fatores que, no seu conjunto, fazem dela um manual indispensável tanto em sala de aula, para professores e alunos, como para os profissionais que se dedicam à área. O texto acompanha a seqüência do Código Penal (arts. 250 a 359-H) e a sistemática básica do programa curricular. Assim, após a transcrição de cada artigo, é estudado o tipo penal correspondente com o auxílio da doutrina mais recente, seguindo-se um quadro sinótico, uma lista de questões aplicativas e sugestões para leitura complementar. O projeto gráfico da obra foi aperfeiçoado, para proporcionar maior praticidade na leitura ou na simples consulta e facilitar o manuseio e o porte, sem alteração no conteúdo.
Sumário - Curso de direito penal brasileiro - v. 3 - Parte Especial - Arts. 250 a 359-H
Nota do Autor à 5.ª edição
Nota do Autor à 4.ª edição
Nota do Autor à 3.ª edição
Nota do Autor à 2.ª edição
Prefácio à 1.ª edição
Lista de abreviaturas
Bibliografia geral
Primeira Parte - Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes de Perigo Comum
Incêndio
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causas de aumento de pena
Incêndio culposo
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Explosão
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Explosão
Forma privilegiada
Causa de aumento de pena
Explosão culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico, ou Asfixiante
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxicos ou asfixiante
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Inundação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Inundação culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Perigo de Inundação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Perigo de inundação
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Desabamento ou Desmoronamento
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Desabamento ou desmoronamento culposo
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Difusão de Doença ou Praga
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Forma culposa
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e outros Serviços Públicos
Perigo de Desastre Ferroviário
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Perigo de desastre ferroviário
Desastre ferroviário
Desastre ferroviário culposo
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Atentado contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Atentado contra a segurança de transporte marítimo fluvial ou aéreo
Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
Prática do crime com o fim de lucro
Sinistro culposo
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Atentado contra a Segurança de outro Meio de Transporte
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
Desastre em transporte público
Desastre culposo
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Arremesso de Projétil
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Arremesso de projétil
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Atentado contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Crimes contra a Saúde Pública
Epidemia
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Epidemia
Forma qualificada
Epidemia culposa
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Infração de Medida Sanitária Preventiva
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Infração de medida sanitária preventiva
Forma qualificada
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Omissão de Notificação de Doença
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Omissão de notificação de doença
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Envenenamento de Água Potável ou de Substância Alimentícia ou Medicinal
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
Entregar ou ter em depósito água ou substância envenenada
Modalidade culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Corrupção ou Poluição de Água Potável
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Corrupção ou poluição culposa de água potável
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios
Formas equiparadas
Modalidade culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Formas equiparadas
Modalidade culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Emprego de Processo Proibido ou de Substância não Permitida
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Invólucro ou Recipiente com Falsa Indicação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Produto ou Substância nas Condições dos Dois Artigos Anteriores
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Substância Destinada à Falsificação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Substância destinada à falsificação
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Outras Substâncias Nocivas à Saúde Pública
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Modalidade culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Modalidade culposa
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Charlatanismo
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Charlatanismo
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Curandeirismo
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Curandeirismo
Formas qualificadas
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Segunda Parte - Dos Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública
Incitação ao Crime
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Apologia de Crime ou Criminoso
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Quadrilha ou Bando
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Terceira Parte - Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública
Moeda Falsa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação de moeda
Circulação de moeda falsa
Forma privilegiada
Forma qualificada
Desvio e circulação não autorizada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Delitos assimilados ao de moeda falsa
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Petrechos para Falsificação de Moeda
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Emissão de título ao portador sem permissão legal
Forma privilegiada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Falsificação de Papéis Públicos
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação de papéis públicos
Formas equiparadas
Supressão de sinais indicativos de inutilização de papéis públicos
Uso de papéis públicos alterados
Forma privilegiada
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Petrechos de Falsificação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsidade Documental
Falsificação de Selo ou Sinal Público
Doutrina
Considerações gerais
Elementos do crime de falsidade documental
Falsidade material e falsidade ideológica
Falsidade documental e concurso de crimes
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação de selo ou sinal público
Uso de selo ou sinal público falsificados
Uso indevido de selo ou sinal público verdadeiros
Falsificação ou uso indevido de símbolos da Administração Pública
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsificação de Documento Público
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação de documento público
Documentos públicos por equiparação
Falsificação de documentos destinados à Previdência Social
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsificação de Documento Particular
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsidade Ideológica
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado ou Certidão
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Falsidade material de atestado ou certidão
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsidade de Atestado Médico
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsidade de atestado médico
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Reprodução ou Adulteração de Selo ou Peça Filatélica
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica
Uso de selo ou peça filatélica falsificados
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Uso de Documento Falso
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Supressão de Documento
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Outras Falsidades
Falsificação do Sinal Empregado no Contraste de Metal Precioso ou na Fiscalização Alfandegária, ou Para Outros Fins
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Falsificação de marca ou sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
Forma privilegiada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsa Identidade
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Uso de Documento de Identidade Alheio
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Fraude de Lei Sobre Estrangeiro
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Fraude de lei sobre estrangeiro
Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falsidade em Prejuízo de Nacionalização de Sociedade
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Auxílio para o licenciamento ou registro de veículo remarcado ou adulterado
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Quarta Parte - Crimes contra a Administração Pública
Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral
Peculato
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Peculato
Peculato-furto
Causa de aumento de pena
Peculato culposo
Pena e ação penal
Extinção da punibilidade e causa de diminuição da pena no peculato culposo
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Peculato Mediante Erro de Outrem
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causas de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Concussão e Excesso de Exação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Concussão
Excesso de exação
Desvio de tributo indevidamente recebido
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Corrupção Passiva
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causas de aumento de pena
Corrupção privilegiada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Prevaricação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Prevaricação de Agente Penitenciário
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Condescendência Criminosa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Advocacia Administrativa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Violência Arbitrária
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Abandono de Função
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Abandono de função
Formas qualificadas
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Violação de Sigilo Funcional
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Violação de sigilo funcional
Permissão de acesso não autorizado a sistema informatizado
Utilização de acesso não autorizado a sistema informatizado
Forma qualificada
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Funcionário Público
Doutrina
Conceito penal de funcionário público
Agentes equiparados a funcionário público
Equiparação e causa de aumento de pena
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Usurpação de Função Pública
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Usurpação de função pública
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Resistência
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Resistência
Forma qualificada
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Desobediência
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Desacato
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Tráfico de Influência
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Corrupção Ativa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Contrabando ou Descaminho
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Contrabando ou descaminho
Contrabando ou descaminho por assimilação
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Impedimento, Perturbação ou Fraude de Concorrência
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Inutilização de Edital ou de Sinal
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Sonegação de Contribuição Previdenciária
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Extinção da punibilidade
Perdão judicial ou aplicação de exclusiva pena pecuniária
Redução da pena ou aplicação exclusiva da pena pecuniária
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Crimes contra a Administração da Justiça
Reingresso de Estrangeiro Expulso
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Denunciação Caluniosa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causas de aumento e de diminuição da pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Auto-Acusação Falsa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Falso Testemunho ou Falsa Perícia
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Causa extintiva de punibilidade
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Coação no Curso do Processo
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Subtração, Supressão ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Fraude Processual
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Favorecimento Pessoal
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Favorecimento pessoal
Forma privilegiada
Causa excludente de culpabilidade
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Favorecimento Real
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Exercício Arbitrário ou Abuso de Poder
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Exercício arbitrário ou abuso de poder
Formas equiparadas
Recebimento e recolhimento ilegal
Deixar de expedir ou de executar ordem de liberdade
Submeter pessoa a vexame ou constrangimento
Diligência com abuso de poder
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Fuga de Pessoa Presa ou Submetida a Medida de Segurança
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
Formas qualificadas
Forma culposa
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Evasão Mediante Violência contra a Pessoa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Arrebatamento de Preso
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Motim de Presos
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Patrocínio Infiel. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Patrocínio infiel
Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Exploração de Prestígio
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Causa de aumento de pena
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Violência ou Fraude em Arrematação Judicial
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda ou Suspensão de Direito
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar
Crimes contra as Finanças Públicas
Contratação de Operação de Crédito
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Inscrição de Despesas Não Empenhadas em Restos a Pagar
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Ordenação de Despesa Não Autorizada
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Prestação de Garantia Graciosa
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Não Cancelamento de Restos a Pagar
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado
Doutrina
Considerações gerais
Bem jurídico protegido e sujeitos do delito
Tipicidade objetiva e subjetiva
Pena e ação penal
Quadro sinótico
Questões aplicativas
Leitura complementar