Título: Lições de Direito Individual do Trabalho

Editora:LTR

Autor: Nei Cano Martins e Marcelo Mauad

ISBN: 9788536111025

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Sumário:
Apresentação
Apresentação da 3ª edição
1. Direito do Trabalho: definição, história, finalidades e divisão
1.1. Definição
1.2. História
1.2.1. História geral
1.2.1.1. Período antecedente
1.2.1.2. Período posterior
1.2.2. Primeiras leis trabalhistas
1.2.3. História brasileira 1.2.3.1. Fatores estrangeiros
1.2.3.2. Fatores nacionais
1.2.4. As mais importantes normas trabalhistas brasileiras
1.3. Finalidades
1.3.1. Tutelar
1.3.2. Conservadora ou opressora do Estado
1.3.3. Econômica
1.3.4. Social
1.3.5. Coordenadora
1.3.6. Visão Atual
1.4. Divisão
2. Relações com outras disciplinas. Natureza jurídica
2.1. Relações com outras disciplinas
2.1.1. Direito Civil
2.1.2. Direito Comercia
2.1.3. Direito Constitucional
8 NEI FREDERICO CANO MARTINS E MARCELO JOSÉ LADEIRA MAUAD
2.1.4. Direito Administrativo
2.1.5. Direito Penal
2.1.6. Direito Tributário
2.1.7. Direito Previdenciário
2.1.8. Direito Internacional
2.1.9. Direito Processual do Trabalho
2.1.10. Economia
2.1.11. Sociologia
2.2. Natureza jurídica
2.2.1. Direito público
2.2.2. Direito privado
2.2.3. Direito social
2.2.4. Direito misto
2.2.5. Direito unitário
2.2.6. A melhor teoria
3. As normas jurídicas trabalhistas. Solução dos conflitos
3.1. Normas jurídicas trabalhistas
3.1.1. Sistemas de relações do trabalho
3.1.2. Tipos de normas trabalhistas
3.2. Solução dos conflitos
3.2.1. Autocomposição
3.2.2. Mediação
3.2.3. Heterocomposição
4. Interpretação e integração das normas trabalhistas. A lei trabalhista no tempo
e no espaço. Nulidades
4.1. Interpretação
4.2. Integração
4.3. A lei trabalhista no tempo e no espaço
4.3.1. Eficácia da lei no tempo
4.3.2. Eficácia da lei no espaço
4.4. Nulidades
5. Princípios. Prescrição
5.1. Princípios
5.1.1. Princípios gerais do direito aplicáveis
LIÇÕES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 9
5.1.2. Princípios constitucionais
5.1.3. Princípios trabalhistas
5.1.3.1. Princípio da proteção
5.1.3.1.1. Proteção à mulher
5.1.3.1.2. Proteção ao menor .
5.1.3.2. Princípio da primazia da realidade
5.1.3.3. Princípio da irrenunciabilidade de direitos
5.1.3.4. Princípio da norma mais favorável
5.1.3.5. Princípio da condição mais benéfica .
5.1.3.6. Princípio da inalterabilidade contratual
5.1.3.7. Princípio da isonomia no âmbito trabalhista
5.1.3.8. Direito ao julgamento dos conflitos trabalhistas .
5.2. Prescrição
6. O contrato de trabalho
6.1. Natureza jurídica da relação existente entre empregado e empregador
6.2. Conceito
6.3. Classificação
6.3.1. Quanto à forma
6.3.2. Quanto à duração
6.3.2.1. Aplicação do art. 443, CLT
6.3.2.2. Contrato de trabalho temporário
6.3.2.3. Nova modalidade de contrato por prazo determinado
6.4. Diferenças entre o contrato de trabalho e alguns institutos do Direito Civil
6.5. Características do contrato de trabalho
7. A nova modalidade de contrato a termo e o "banco de horas" (Lei 9601/98)
7.1. A nova modalidade de contrato a termo
7.1.1. Requisitos legais para a contratação
7.1.2. Direitos "reduzidos" na contratação e redução de encargos
7.1.3. Demais dispositivos da lei
7.2. O "banco de horas" .
8. Empregado e empregador
8.1. Empregado
10 NEI FREDERICO CANO MARTINS E MARCELO JOSÉ LADEIRA MAUAD
8.2. Pressupostos legais para a configuração do vínculo de emprego
8.2.1. Não eventualidade
8.2.2. Subordinação
8.2.3. Onerosidade
8.2.4. Pessoalidade
8.3. Diferenças entre os empregados e outras categorias de trabalhadores
8.4. Empregados com critérios específicos de conceituação
8.4.1. Empregado doméstico
8.4.2. Empregado rural
8.5. Empregador
9. Grupos empresariais. sucessão e alteração na estrutura jurídica das empresas.
O poder de direção do empregador
9.1. Grupos empresariais
9.1.1. Responsabilidade solidária
9.1.2. O grupo empresarial não é empregador único
9.2. Sucessão de empresas e alteração na sua estrutura jurídica
9.3. Poder de direção do empregador
9.3.1. Poder de organização
9.3.2. Poder de controle
9.3.3. Poder disciplinar
10. Alteração contratual. Transferência de empregados. Suspensão e interrupção
do contrato de trabalho
10.1. Alteração contratual
10.1.1. Princípio da inalterabilidade contratual
10.1.2. Princípio do jus variandi
10.2. Transferência de empregados
10.2.1. A transferência de empregados na CLT
10.2.2. Despesas com a transferência
10.2.3. Sustação de transferência
10.2.4. Mudança de local de trabalho sem mudança de residência
10.2.5. Trabalhador contratado para trabalhar no exterior ou para lá transferido .
10.3. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
LIÇÕES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
11. Dissolução contratual
11.1. Conceito
11.2. Dispensa sem justa causa
11.3. Dispensa com justa causa
11.3.1. Aspectos genéricos
11.3.2. Hipóteses de justa causa
11.3.2.1. Justas causas previstas no art. 482 da CLT
11.3.2.2. Justas causas não previstas no art. 482 da CLT
11.4. Outros modos de dissolução do contrato de trabalho
11.4.1. Pedido de demissão
11.4.2. Rescisão indireta
11.4.3. Aposentadoria voluntária do empregado
11.4.4. Acordo
11.4.5. Morte do empregado
11.4.6. Extinção da empresa
11.4.7. Extinção do contrato a termo
11.5. Assistência sindical ou oficial
11.6. Prazos para pagamento das verbas rescisórias
11.7. Validade da quitação das verbas rescisórias
12. Aviso prévio. Estabilidade no emprego
12.1. Aviso prévio
12.1.1. Origem do instituto
12.1.2. Natureza jurídica
12.1.3. Finalidade
12.1.4. Forma
12.1.5. Tratamento legal ...
12.1.6. Aviso prévio indenizado
12.2. Estabilidade no emprego
12.2.1. Estabilidade decenal
12.2.2. Quadro atual
12.2.3. Estabilidades provisórias
12.2.3.1. Espécies de estabilidade provisória
12.2.3.2. Conseqüências do despedimento do empregado portador da
estabilidade provisória
12 NEI FREDERICO CANO MARTINS E MARCELO JOSÉ LADEIRA MAUAD
13. Duração do trabalho
13.1. Conceito
13.2. Fundamentos jurídicos
13.2.1. Constituição Federal
13.2.2. CLT e legislação complementar
13.2.3. Súmulas do TST
13.2.4. Normas coletivas e contrato individual
13.3. Adicional noturno
13.4. Horas extraordinárias
13.4.1. Fundamentos para a limitação da jornada
13.4.2. Acordo de prorrogação
13.5. Acordo de compensação
13.6. Intervalos
13.7. Variações de horários no registro de ponto
13.8. Empregados sem direito a horas extras e adicional noturno
14. Férias. Repouso semanal remunerado
14.1. Férias
14.1.1. Período aquisitivo
14.1.2. Duração e perda do direito
14.1.3. Período concessório (ou concessivo)
14.1.4. Remuneração
14.1.5. Dissolução contratual 14.1.6. Férias coletivas
14.1.7. Prescrição
14.1.8. A Convenção n. 132 da OIT
14.2. Repouso semanal remunerado
14.2.1. Aspectos históricos .
14.2.2. Valor do repouso semanal.
14.2.3. Gratificações e adicionais
14.2.4. Condição para o pagamento
14.2.5. Domingos e feriados trabalhados
15. Salário: 1ª parte
15.1. Conceito
LIÇÕES DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 13
15.2. Gorjetas
15.3. Indenizações trabalhistas
15.4. Benefícios previdenciários
15.5. Participação nos lucros ou resultados (PLR)
15.6. Normas jurídicas mais relevantes
15.7. Formas de pagamento
15.8. Meios de pagamento
15.8.1. Pagamento em dinheiro
15.8.2. Pagamento em cheque ou através de depósito bancário
15.8.3. Pagamento em utilidades
16. Salário: 2ª parte
16.1. Regras protetivas
16.1.1. Inalterabilidade (art. 468 da CLT) e irredutibilidade (art. 7º, VI, da CF)
16.1.2. Intangibilidade dos salários
16.1.3. Danos provocados pelo empregado
16.1.4. Desconto em folha de pagamento de prestações de empréstimos e financiamentos
16.1.5. Proibição de coação para aquisição dos bens no armazém da empresa
16.1.6. Impenhorabilidade
16.1.7. Proibição do salário complessivo
16.1.8. Período máximo de um mês
16.1.9. Prazo para pagamento ..
16.1.10. Verbas rescisórias incontroversas
16.1.11. Prova do pagamento do salário
16.2. Valor do salário
16.2.1. Salário mínimo
16.2.2. Salário profissional
16.2.3. Piso salarial
16.3. Leis salariais
16.4. Tipos especiais de salário
16.4.1. O art. 457, § 1º, da CLT
16.4.2. Os adicionais legais
16.4.3. Os prêmios
16.4.4. Décimo terceiro salário
14 NEI FREDERICO CANO MARTINS E MARCELO JOSÉ LADEIRA MAUAD
17. Equiparação salarial. FGTS
17.1. Equiparação Salarial
17.1.1. Conceito
17.1.2. Requisitos
17.1.3. Quadro de carreira
17.2. FGTS·
17.2.1. Origem e desenvolvimento do instituto
17.2.2. Natureza jurídica
17.2.3. Demais aspectos
18. Segurança e medicina do trabalho. O trabalho da mulher e do menor
18.1. Segurança e Medicina do Trabalho
18.1.1. Conceito
18.1.2. Normas jurídicas pertinentes
18.1.3. As CIPAS
18.1.4. Equipamento de Proteção Individual (EPI)
18.1.5. Serviços de medicina e segurança do trabalho
18.1.6. Insalubridade
18.1.7. Periculosidade
18.2. O trabalho da mulher
18.2.1. A proteção à maternidade
18.3. O trabalho do menor
19. Carteira de trabalho. Problemas pré-contratuais. Imputação criminal. Capacidade
do Empregado. Nulidade do contrato de trabalho
19.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
19.1.1. O registro do empregado
19.1.2. Valor probante das anotações lançadas na CTPS
19.1.3. Reclamações por recusa de anotação
19.1.4. Prescrição do direito de ação quanto à anotação da CTPS
19.2. Problemas pré-contratuais
19.3. Imputação criminal
19.4. Capacidade do empregado
19.5. Nulidade do contrato de trabalho
19.5.1. Objeto ilícito
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19.5.2. Trabalho proibido
19.5.3. Trabalho prestado à Administração Pública sem concurso
20. Flexibilização do Direito do Trabalho: fundamentos jurídicos
20.1. Flexibilização do Direito do Trabalho
20.1.1. Globalização e flexibilização
20.2. Fundamentos jurídicos
21. Flexibilização do Direito do Trabalho: trabalho em tempo parcial e nova modalidade de suspensão do contrato
21.1. Trabalho em tempo parcial
21.2. Nova modalidade de suspensão do contrato de trabalho
22. Direito Internacional do Trabalho
22.1. Direito Internacional Público
22.1.1. Organização Internacional do Trabalho - OIT
22.1.1.1. As convenções internacionais da OIT
22.1.2. Organismos Internacionais
22.1.2.1. União Européia
22.1.2.2. Mercosul
22.1.3. Declarações internacionais
22.2. Direito internacional privado
Bibliografia
Apresentação
Este livro é resultado da experiência de seus autores como professores da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP, à frente da disciplina do Direito do Trabalho. Trata-se de obra direcionada à graduação bem como aos que desejam recordar as lições acadêmicas sobre o Direito do Trabalho, permitindo-se os autores indicar, com base na já referida experiência, sugestões de natureza metodológica aos professores que entenderem adotá-la. Houve preocupação de cobrir, de forma concisa, os pontos essenciais da
disciplina, com o máximo possível de atualização. A jurisprudência, que assume
cada vez maior relevância em nosso Direito, também se mostra uma preocupação constante. Na medida em que não se utiliza uma abordagem exaustiva, fica reservado um espaço importante para o professor da disciplina acrescentar aspectos também relevantes.
A matéria foi dividida em vinte e dois capítulos, de maneira que permita que
cada qual possa ser ministrado em duas aulas de cinqüenta minutos. Sugere-se
que, após essas duas aulas expositivas, seja realizada uma aula prática versando sobre o capítulo exposto. Ao final de cada capítulo da obra, estão indicadas as questões pertinentes às respectivas aulas práticas. Sugere-se ainda que a classe seja dividida em quatro grupos e que se atribua a cada um a tarefa de responder a uma das quatro questões. Cada aluno deve dar sua resposta individualmente. Ultrapassado um tempo razoável para as respostas, um representante de cada equipe deve postar-se à frente da classe, quando então declarará o teor de sua resposta, seguindo-se eventuais debates e considerações do professor sobre a resposta dada.
Além disto, sugere-se a realização de seminários, mediante a constituição
de equipes formadas pelos alunos, para as quais devem ser indicados temas que sejam os mais controvertidos e candentes do momento.
Poderão ser realizados também "laboratórios de jurisprudência", consistentes
no seguinte: são constituídos alguns grupos de três alunos, dando o professor
para cada grupo a tarefa de trazer para os colegas da classe um acórdão que
diga respeito a determinado tema. Os componentes do grupo projetarão o acórdão para a classe e farão oralmente seu exame, explicando para os colegas o conteúdo do julgado, as normas legais aplicadas e procedendo ainda a uma análise
crítica da decisão.
18 NEI FREDERICO CANO MARTINS E MARCELO JOSÉ LADEIRA MAUAD
Todos esses instrumentos didáticos têm sido utilizados pelos autores em sua
atividade docente, com ótimos resultados.
Como se observa, a metodologia utilizada leva em conta a abordagem da
matéria (com conteúdo mínimo), a verificação de seu aprendizado, os debates sobre os assuntos e a preparação e apresentação de seminários e "laboratórios de jurisprudência". A experiência vem demonstrando que os alunos têm se mostrado atraídos para o estudo do tema, ao mesmo tempo em que os instrumentos permitem gerar uma dinâmica bem apropriada aos cursos de graduação em Direito.
Este livro, portanto, constitui uma singela contribuição de seus autores sobre
como é possível ministrar a disciplina do Direito do Trabalho de uma forma dinâmica, ao mesmo tempo em que oferece um conteúdo sintético, mas também abrangente, dos principais assuntos que interessam a este ramo especial da ciência jurídica.
Nota da terceira edição
Os autores, agradecendo a boa acolhida que esta obra vem recebendo dos
estudantes e do público em geral, apresentam esta terceira edição do livro: Lições de Direito Individual do Trabalho.
A obra encontra-se revista e ampliada, além de ter sido submetida a uma
atualização que levou em conta, especialmente, as alterações havidas recentemente e novas visões da doutrina, da jurisprudência e dos próprios autores.
Ademais, as alterações legislativas ocorridas nos últimos tempos também
foram contempladas no texto. O método, todavia, está mantido. Busca-se apresentar um texto conciso e objetivo, cujas finalidades principais são auxiliar aos acadêmicos nos seus estudos desta disciplina, bem como oferecer aos demais interessados uma obra que traz um texto bastante direto sobre o Direito Individual do Trabalho.
Professor Nei Frederico Cano Martins
Professor Marcelo José Ladeira Mauad