Título: Juízes Irresponsáveis?

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Mauro Cappelletti

ISBN: 9788588278278

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: Brochura

Ano: 1989

Tradução do Dr. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira

ÍNDICE:
Introdução
Parte primeira
O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE JUDICIAL E
AS SUAS IMPLICAÇÕES NO PLANO DOS VALORES SOCIAIS
E CONSTITUCIONAIS
1. O tema, os seus "significados ocultos" no plano dos valores sociais e
constitucionais, e a intenção deste estudo
2., A ambiguidade do "problema humano" representado pelo conceito
de responsabilidade judicial
3. Razões das peculiares conotações assumidas no nosso tempo pelo
problema da responsabilidade judicial
4. Dois obstáculos historicamente reais, mas hoje inaceitáveis, à admis-
são da responsabilidade judicial: A) O princípio de que o Estado não
pode cometer injustiça; B) o princípio "res judicata facit jus"
5. A tensão entre responsabilidade e independência dos juízes, na pers-
pectiva da regra da "justiça natural": a exigência de equilíbrio entre o
valor democrático do dever de prestar contas e o valor de garantia da
independência
Parte Segunda
UMA TIPOLOGIA DA RESPONSABILIDADE JUDICIAL
Tipos de responsabilidade: síntese preliminar.
A) A responsabilidade política e constitucional do juiz e/ou da magistratura
B) A responsabilidade social..
C) A responsabilidade jurídica (substitutiva) do Estado e a responsa-
bilidade restituitória ou ressarcitória do juiz
D) A responsabilidade jurídica (pessoal) do juiz
a responsabilidade penal
a responsabilidade civil
a responsabilidade disciplinar.
Parte Terceira
CONCLUSÃO: NO SENTIDO DE UM SISTEMA MAIS EQUILÍBRA-
DO DE RESPONSABILIDADE
1. Três "modelos" de responsabilidade judicial: observações preliminares
A) O modelo "repressivo" ou "da sujeição"
B) O modelo "autônomo-corporativo" ou "do isolamento"
C) Por um modelo concebido "em função dos consumidores", ou modelo "da responsabilização social"
5. À guisa de conclusão