Título: Ius Puniendi, Estado e Direitos Fundamentais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rogério Zeidan

ISBN: 9788575251970

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

Subtítulo: - Aspectos de Legitimidade e Limites da Potestade Punitiva
SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A PERSPECTIVA HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1 Considerações gerais sobre os direitos fundamentais
1.1 Evolução das leis e declarações
1.2 A concepção empírico-histórica dos direitos
fundamentais na Inglaterra
1.3 As declarações norte americanas e o início da universalização dos direitos
1.4 A universalização dos direitos na França
1.5 A influência da filosofia liberalista no Brasil
1.6 As declarações de direitos no século XIX
1.7 As declarações de direitos no século XX
2 Considerações gerais sobre a teoria do Estado
2.1 Do Estado liberal ao Estado social
2.2 A contribuição de alguns autores do liberalismo
2.3 A importância do constitucionalismo na luta pelos ideais de liberdade
2.4 A legitimidade do Estado e os valores constitucionais
2.5 Considerações finais .
CAPÍTULO 2
A PERSPECTIVA METODOLÓGICA DO IUS PUNIENDI
1 As perspectivas e fundamentos do Direito Penal
1.1 O fundamento histórico do ius puniendi
1.2 O fundamento político do ius puniendi
2 Os limites do ius puniendi.
2.1 Os limites formais do ius puniendi
2.2 Os limites materiais do ius puniendi
2.2.1 Princípio do fato
2.2.2 Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos
2.2.3 Princípio de intervenção mínima
2.2.3.1 Princípio da subsidiariedade
2.2.3.2 Princípio da fragmentariedade
2.2.4 Princípio da culpabilidade
2.2.5 Princípio da proporcionalidade
2.2.6 Princípio da humanidade e salvaguarda da
dignidade humana
2.2.7 Limitação do poder punitivo através da
imputação objetiva
2.2.7.1 Gênese ideológica da imputação objetiva
2.2.7.2 Fundamentos da imputação objetiva
2.2.7.3 Critérios orientadores da imputação objetiva
CAPÍTULO 3
A CRISE DO IUS PUNIENDI: REAÇÃO CRIMINOLÓGICA
E DE POLÍTICA CRIMINAL COMO LEGITIMAÇÃO À
POTEST ADE PUNITIVA
1 O contexto social da deslegitimação do ius puuiendi
1.1 A perspectiva abolicionista
1.2 A perspectiva minimalista ou de ressocialização
1.3 A perspectiva neo-realista de esquerda
1.4 A perspectiva neoclassicista
1.5 A perspectiva garantista
CAPÍTULO 4
A PERSPECTIVA FILOSÓFICA E SOCIOLÓGICA DO iUS PUNIENDI
1 O aspecto crítico da legitimação
2 A legitimidade em Max Weber
3. A legitimidade em Habermas
3.1 A compreensão procedimentalista do direito
3.2 O agir comunicativo
4 A legitimidade em Luhmann
4.1 Poder e legitimidade
4.2 Legitimação pelo procedimento
5 A crítica de Hassemer em face da legitimação
mediante o processo
5.1 Justificação material e procedi mental no direito penal
5.1.1 O âmbito livre do direito
5.1.2 A procedimentalização
6 A compreensão procedimentalista do direito em Guerra Filho
7 O monopólio estatal do uso da força em Ferrajoli
8 A visão de Foucault sobre a potestade punitiva
CAPÍTULO 5
O IUS PUNIENDI E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1 O princípio do Estado de Direito
2 A coação e o poder punitivo do Estado
3 As perspectivas evolutivas do Direito Penal
3.1 Política Criminal e funcionalismo: por uma legitimação do poder punitivo
3.2 A aproximação do Direito Penal à sociedade
3.3 O ius puniendi em face das transformações do Estado
3.3.1 As tendências de transformação do Estado
3.3.2 As perspectivas do ius puniendi em face da integração supranacional
3.3.3 A configuração do Direito Penal global
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA