Título: Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso

ISBN: 9788520331545

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 478

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

- 10ª ed.-
Resenha:
Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 10.ª edição da presente obra vem agora atualizada de acordo com a Emenda Regimental STF 21/2007 e com as Leis 11.417 e 11.418/2006. Esta última passou a exigir, nos termos do § 3º do art. 102 da CF, que, para o conhecimento deste recurso, reste demonstrada a "repercussão geral" da controvérsia constitucional. O livro analisa a nova figura da "repercussão geral", bem como todos os problemas processuais específicos provenientes das alterações legislativas que entraram em vigor. O autor atentou, ainda, para a evolução da jurisprudência do STF e do STJ, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e o âmbito de devolutividade dos recursos excepcionais.
Sumário - Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 10.ª edição
NOTA À 10.ª EDIÇÃO
LISTA DE ABREVIATURAS
NOTA INTRODUTÓRIA
CAPÍTULO I
Aspecto terminológico: a palavra "recurso"
Os componentes do recurso
Pressão psicológica
Anseio de preservação do "justo"
Temor da irreparabilidade do dano jurídico
Primeira abordagem sobre os recursos extraordinário e especial, à leitura dos respectivos permissivos constitucionais
CAPÍTULO II
Os meios de impugnação
Enquadramento dos recursos extraordinário e especial dentre os meios de impugnação
O "preparo"
CAPÍTULO III
A chamada "crise do Supremo": origens e tentativas de superação
Análise de algumas dessas tentativas
Argüição de relevância
Óbices regimentais
Aumento do número de ministros
Outras providências, de caráter normativo
CAPÍTULO IV
Superior Tribunal de Justiça: breve histórico de sua concepção. Sua consagração na atual Constituição Federal
Distribuição do tradicional conteúdo do recurso extraordinário entre o STF e o STJ
CAPÍTULO V
Recursos extraordinário e especial: enquadramento dentre os recursos "excepcionais"
Recursos extraordinário e especial: características comuns
O prévio esgotamento das instâncias ordinárias
O conceito de "causa decidida"
Não são vocacionados à correção da injustiça do julgado recorrido
Não servem para a mera revisão da matéria de fato
Apresentam sistema de admissibilidade desdobrado ou bipartido
Os fundamentos específicos de sua admissibilidade estão na CF e não no CPC
O pré-requisito da repercussão geral da questão constitucional (CF, § 3.º do art. 102 - EC 45/2004)
A execução que se faça na pendência do RE e do REsp é provisória
CAPÍTULO VI
O sistema de admissibilidade dos recursos
CF: art. 102, III, a (recurso extraordinário por contrariedade à Constituição), e art. 105, III, a (recurso especial por contrariedade ou negativa de vigência a Tratado ou lei federal). Alcance das expressões "contrariar" e "negar vigência"
Uma visão sobre os tipos de sentença afrontosos à norma
A contrariedade ou negativa de vigência a tratado federal
O que se entende por "lei federal"?
Sobrevive a Súmula 400 do STF?
Decisão que declarou a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal: a hipótese do recurso extraordinário pelo art. 102, III, b, da CF
Acórdão que julgou válido ato de governo local contestado em face de lei federal: hipótese de REsp pelo art. 105, III, b (EC 45/2004). Se o texto (lei ou ato de governo local) validado na decisão recorrida fora contestado em face da CF: hipótese de RE pelo art. 102, III, c. Se o texto (lei local) validado na decisão recorrida fora contestado em face de lei federal: hipótese de RE pelo art. 102, III, d (EC 45/2004)
O prequestionamento da matéria objeto dos recursos extraordinário e especial
Decisão que deu à lei federal interpretação divergente da atribuída por outro Tribunal: a hipótese do recurso especial, pela alínea c do art. 105, III, da CF
CAPÍTULO VII
A "adesão" nos recursos extraordinário e especial
O RE e o REsp interpostos em modo retido
A interposição simultânea do RE e do REsp
O direito intertemporal e seus reflexos nos recursos extraordinário e especial
Na Justiça do Trabalho
Sobre os recursos extraordinário e especial em matéria penal
BIBLIOGRAFIA
APÊNDICE
Textos legais:
Constituição Federal
Código de Processo Civil
Regimentos Internos de Tribunais
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Súmulas
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça