Título: Recursos Extraordinário e Especial

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Daniel Barbosa Souza e Letícia B. Souza

ISBN: 9788560520077

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

A presente obra é fruto de uma meticulosa pesquisa a respeito dos Recursos Extraordinário e Especial, fazendo uma breve análise das suas origens, conceitos e finalidades. Ela examina o Recurso Extraordinário como sendo de competência do Supremo Tribunal Federal e tendo, por desiderato, a guarda da integridade da Constituição Federal. Por seu turno, aponta o Recurso Especial como remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, que visa à unidade de interpretação do direito infraconstitucional no território nacional. Para que a questão em litígio seja analisada pelas instâncias extraordinárias, os Recursos Extraordinário e Especial devem preencher uma série de requisitos, todos eles analisados nesta proposta. Ela, ainda, destaca a necessidade da causa de repercussão nacional para a interposição do Recurso Extraordinário, novidade trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expõe o entendimento dos Tribunais e da doutrina a respeito da necessidade do prequestionamento e assinala todas as hipóteses de cabimento destes Recursos Constitucionais.

DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Especializando em Direito Tributário pela Universidade Potiguar. Diplomado no Curso Anual Preparatório para os Concursos de Ingresso às Carreiras Jurídicas do Professor Damásio Via Satélite. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público RS). Bacharel em Direito pela PUCRS. Consultor Jurídico do Município de Gravataí/RS (2006), Assessor Jurídico do Ministério Público/RS (2004/2006); Estagiário de Direito do Ministério Público/RS (1999/2003). Página pessoal: http://www.fariacorrea.com


LETÍCIA BARBOSA LIMA DE SOUZA. Advogada militante em Porto Alegre (RS) nas áreas cível e trabalhista. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Diplomada no Curso Anual Preparatório para os Concursos de Ingresso às Carreiras Jurídicas do Professor Damásio Via Satélite. Bacharel em Direito pela PUC-RS. Estagiária de Direito do Ministério Público/RS (2004/2005).

SUMÁRIO:
Prefácio
Lista de abreviaturas
Introdução
1 Noções gerais sobre recurso extraordinário e especial
1.1 Histórico
1.2 Conceito
2 Requisitos gerais de admissibilidade recursal
2.1. Requisitos intrínsecos
2.1.1 Cabimento
2.1.2 Legitimidade para recorrer
2.1.3 Interesse emrecorrer
2.1.4 Inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer 36
2.1.4.1 Desistência
2.1.4.2 Renúncia
2.1.4.3 Aquiescência
2.2. Requisitos Extrínsecos
2.2.1 Tempestividade
2.2.2 Preparo
2.2.3 Regularidade formal
3 Requisitos comuns aos recursos extraordinário e especial
3.1. Causas decididas e o prévio esgotamento das vias ordinárias
3.2. Questão de fato e questão de direito
3.3. Do prequestionamento
4 Requisitos específicos de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
4.1. Artigo 102, inciso III, alínea "A" e artigo 105, inciso III, alínea "A", da CF188 - contrariedade e negativa de vigência
4.1 .1 O significado dos termos contrariar e negar vigência
4.1.2 O significado do termo tratado
4.1.3 O significado do termo lei federal
4.2. Artigo 102, inciso III, alínea "B" da CF/88 - Declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
4.3. Artigo 102, inciso III, alínea "C" e artigo 105, inciso III, alínea "B", da CF/88
4.4. Artigo 102, inciso III, alínea "D" - incluída pela emenda
4.5. Da questão constitucional de repercussão geral
4.6. Artigo 105, inciso III, alínea "C", da CF/88 - dissídio jurisprudencial
4.6.1. Prova e demonstração analítica da divergência
4.6.2. Alínea "C" e sua relação com a alínea "A", do artigo 105, da CF
5 Considerações finais
Referências