Título: Imunidade Tributária

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: José Wison Ferreira Sobrinho

ISBN: 9788575250353

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 143

Encadernação: Brochura

Ano: 1996

SUMÁRIO
PREFÁCIO
I - INTRODUÇÃO
Categorias Objetais:
Abordagem Primeira
Noções sobre a Teoria dos Objetos
Objetos Reais
Objetos Ideais
Objetos cujo ser consiste em um valor e Objetos Metafísicos
Posições Doutrinárias sobre a Localização Ôntica do Objeto Jurídico
A Doutrina de Hans Kelsen
A Doutrina de Miguel Reale
A Doutrina de Carlos Cossio
Teoria da Incidência e Teoria da Não Incidência
Aplicabilidade da Norma Jurídica
A Teoria da Incidência na Imunidade Tributária
Desnecessidade de Conúbio Teórico entre Imunidade e Isenção
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA DOUTRINA TRADICIONAL
A Imunidade como não Incidência Constitucionalmente Qualificada
A Imunidade como Limitação Constitucional à Competência Tributária
A Imunidade Tributária como Exclusão ou Supressão do Poder Tributário
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO NORMA JURÍDICA
Juízos Hipotéticos e Juízos Categóricos
Regras de Conduta e Regras de Estrutura
A Imunidade Tributária como Regra de Estrutura
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO CONCEITO JURÍDICO
Os Conceitos Jurídicos
A Imunidade Tributária como Conceito Jurídico-Positivo
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO DIREITO SUBJETIVO
Noção de Direito Subjetivo
O Direito Subjetivo de Não Ser Tributado
O Princípio da Legalidade
A Segurança Jurídica
Conformação do Direito Público Subjetivo de Não Ser Tributado
ÂMBITO JURÍDICO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Tributos ou Impostos?
Indivisibilidade e Amplitude?
LEI COMPLEMENTAR E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Normas Gerais de Direito Tributário
Normas Gerais de Direito Tributário e Imunidade
CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
A Imunidade Tributária Quanto ao seu Âmbito
A Imunidade Tributária Quanto ao seu Gozo
A Imunidade Tributária Quanto ao Gravame Fiscal Abrangido
BIBLIOGRAFIA