Título: A Alienação Fiduciária no Financiamento Imobiliário

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Valestan Milhomen da Costa

ISBN: 857525331X

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 190

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Autor - Valestan Milhomem da Costa (Bel. em Direito, Tabelião no RJ)
SUMÁRIO:
Introdução
Capítulo 1
Da Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel
1.1. Conceito
1.2. Natureza jurídica
1.3. Origem do negócio fiduciário. Breve histórico
1.4. A concepção moderna do negócio fiduciário.
Fidúcia legal
1.5. A alienação fiduciária e o patrimônio de afetação
1.6. Sujeitos do contrato
1.7. Elementos e requisitos do contrato
1.8. Dos direitos do fiduciante e do fiduciário decorrentes do negócio fiduciário
1.8.1. Propriedade fiduciária e propriedade resolúvel. Característicos. Distinções
1.8.2. Exame do art. 22 da Lei 9.514/97
1.8.3. Exame do art. 33 da Lei 9.514/97
1.8.4. Exame do art. 39 da Lei 9.514/97
1.8.5. Alienação fiduciária de coisa imóvel e de coisa móvel. Distinções
1.8.6. Dos efeitos imediatos e mediato da alienação fiduciária
1.9. Da posse direta do fiduciante e indireta do fiduciário
1.10. Da materialização do contrato de alienação fiduciária através de Escritura Pública 49
Capítulo 2
Do Financiamento Imobiliário 55
2.1. A política habitacional e o sistema de garantia 55
2.2. A alienação fiduciária no financiamento imobiliário em geral 60
2.3. Da contratação da alienação fiduciária por pessoa não integrante do Sistema Financeiro Imobiliário - SFI
2.4. A alienação fiduciária nos contratos de mútuo feneratício ..63
2.5. A alienação fiduciária nos contratos imobiliários em geral 66
2.5.1. Na venda de unidades objeto de incorporação imobiliária 67
2.5.2. Na venda a prazo de imóvel loteado 72
2.5.3. Na venda a prazo de imóvel não loteado 74
Capítulo 3
Da Cessão do Crédito do Fiduciário e da Transmissão dos Direitos do Fiduciante 75
3.1. Cessão do crédito do fiduciário 75
3.1.1. Da cessão plena (total ou parcial) 78
3.1.2. Da cessão fiduciária em garantia 78
3.2. Transmissão dos direitos do fiduciante 80
3.3. A alienação fiduciária em garantia e os procedimentos no registro de imóveis 82
3.3.1. Da classificação dos atos registrais da alienação fiduciária de bem imóvel 83
3.3.2. Da enumeração dos atos no Registro de Imóveis 83
3.3.2.1. Dos atos registrais na transmissão dos direitos do fiduciante e na cessão do crédito do fiduciário 86
3.3.2.1.1. Antinomia entre o n. 8, II, art. 167 da LRP e art. 1227 do Código Civil9 92
Capítulo 4
Da Execução da Dívida 95
4.1. Noções gerais da execução da dívida 95
4.2. Ponderações acerca do prazo de carência e da intimação e constituição do devedor em mora
4.3. Da intimação e constituição do devedor em mora no Registro de Imóveis
4.4. Da consolidação da propriedade em nome do fiduciário...
4.5. Do leilão extrajudicial e da extinção da dívida
4.6. Da antinomia do § 5°, art. 27 da Lei 9.514/97 com o art. 53 da Lei 8.078/90
Capítulo 5
Das Garantias Acessórias
5.1. Considerações gerais
5.2. Da Fiança
5.3. Do Seguro
Considerações Finais
Referências
Apêndices
Modelo de Escritura com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária
Modelos de Registros e Averbações no Registro de Imóveis Modelos de Certidão no Registro de Imóveis
Anexos
Lei n°9.514/97
Decreto-Lei n° 911/69
Lei n° 6.015/73 (parte)
Lei n° 10.931/04 (parte)