Título: Fraudes à Constituição: um atentado ao poder reformador

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Walber de Moura Agra

ISBN: 9788588278472

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 237

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

INDICE
Prefácio
1. Introdução
2. A Constituição
2.1 Sob a perspectiva de Lassalle
2.2 Sob a perspectiva de Kelsen
2.3 Sob a perspectiva de Schmitt
2.4 Sob a perspectiva de Karl Loewenstein
3. Supremacia da Constituição
3.1 Força normativa dos textos constitucionais e de suas emendas
4. Classificação das Constituições
4.1 Constituição consuetudinária e dogmática
4.2 Constituição flexível, rígida e semi-rígida
4.3 Constituição material e formal
5. Poder Constituinte Originário
5.1 Antecedentes históricos do Poder Constituinte Originário
5.2 Taxionomia do Poder Constituinte Originário
5.3 Titularidade do Poder Constituinte Originário
5.4 Características
5.5 Limites
5.6 A importância de Sieyès na definição do Poder Constituinte
6. Modificação da constituição
6.1 Constituições imutáveis
6.2 Constituições fixas
6.3 Modificação pela reforma
6.4 Modificação pela mutação constitucional
7. O Poder Reformador
7.1 Titularidade do Poder Reformador
7.2 Taxionomia do Poder Reformador
7.3 Características do Poder Reformador
8. Reforma como gênero
8.1 Emenda
8.2 Revisão
8.3 Órgãos Reformadores
8.4 Retrospectiva da reforma nos textos constitucionais brasileiros
9. Revisão constitucional. O art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
9.1 Revisão restrita
9.2 Revisão ampla
10. Limites ao Poder de Reforma Constitucional
10.1 Limites temporais
10.2 Limites circunstanciais
10.3 Limites materiais explícitos
10.4 Limites materiais implícitos
10.5 Vantagens e desvantagens das cláusulas pétreas
11. Tentativas de fraude à constituição. A reforma como golpe
11.1 Possibilidade de uma nova revisão ao texto constitucional
11.2 O poder de reforma frente ao direito adquirido
11.3 A teoria das normas constitucionais inconstitucionais de Otto Von Bachof .
11.4 Dupla revisão
11.5 Controle de constitucionalidade da reforma da constituição
11.6. As frequentes emendas como problema constitucional
12. Conclusão
13. Bibliografia