Título: Os Crimes Fiscais

Editora:Coimbra

Autor: Susana Maria Aires de Sousa

ISBN: 9789723214321

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 340

Encadernação: Brochura

Ano: 2009

Subtítulo: Análise Dogmática e Reflexão sobre a Legitimidade do Discurso Criminalizador
Sumário:
§ 1. Introdução
PARTE I - O PROBLEMA: A TUTELA PENAL DO FISCUS
CAPITULO I - SOBRE O IMPOSTO§ 2. O imposto enquanto praxis financeira do estado § 3. A economia ou poupança fiscal
CAPITULO II - SOBRE A INFRACÇÃO FISCAL § 4. A evolução histórico-legislativa no direito português § 5. Os crimes fiscais no RGIT § 6. Os crimes fiscais na legislação estrangeira: alguns exemplos significativos
PARTE II - A DIFICULDADE NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA: A LEGITIMIDADE DA TUTELA PENAL DO FISCUS
CAPITULO I - SOBRE O BEM JURIDICO-PENAL §7. O paradigma do bem jurídico. A crise do modelo? § 8. Excurso: os delitos cumulativos ou de acumulação
CAPITULO II - SOBRE O BEM JURIDICO-PENAL PROTEGIDO NOS CRIMES FISCAIS§ 9. O fundamento legitimador das incriminações fiscais § 10. A dialéctica entre o sistema e o problema: o retorno critico à «fraude fiscal» e ao «abuso de confiança fiscal» § 11. Considerações finais
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