Título: Equívocos Jurisprudenciais - Limitações do Acesso aos Tribunais Superiores

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria C. Junqueira

ISBN: 9788575252429

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO:
Introdução
Seção I - Dos Equívocos Jurisprudenciais Acerca dos Critérios da Divisão da Competência Recursal Excepcional
1. Da Competência Recursal Excepcional
1.1 Origem e Histórico
1.1.1 O Supremo Tribunal Federal
1.1.2 O Recurso Extraordinário
1.2 Da Divisão da Competência Recursal Excepcional
1.2.1 Causa - A Crise do Supremo Tribunal Federal
1.2.2 Da Sistemática Advinda da Divisão da Competência Recursal Excepcional
1.3 A Divisão de Competências entre o STF e o STJ
2. O Equívoco do Supremo Tribunal Federal
2.1 Da Inocorrência da Prejudicialidade do Recurso
Extraordinário em Virtude do Improvimento do Recurso Especial
2.1.1 Dos Efeitos da Prolatação do Acórdão do Recurso Especial
2.1.2 Do Recurso Extraordinário Conforme o Julgamento do Especial
2.1.3 Do Equívoco da Prejudicialidade do Extraordinário
em Caso do Improvimento do Especial
3. O Equívoco do Superior Tribunal de Justiça
3.1 Parâmetros do Problema
3.2.Da Inocorrência da Modificação de Competência para
o Julgamento do Recurso Especial em Virtude de Posterior
Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a Respeito da Matéria
3.2.1 A Interposição Simultânea dos Recursos
Excepcionais e Seus Efeitos Sobre o Acórdão Recorrido
3.2.2 A Matéria Constitucional no Superior Tribunal de Justiça
3.2.3 Dos Efeitos das Decisões do STF sobre as Decisões do STJ
3.2.3.1 Do Problema Lógico a Respeito das Decisões Proferidas pelo STF
3.2.3.2 Dos Efeitos das Decisões do STF Proferidas em Sede de Recurso Extraordinário
3.2.4 Da Competência Recursal Excepcional
3.2.4.1 Natureza Jurídica (Competência Funcional)
3.2.4.2 Momento da Verificação da Competência
Recursal Excepcional (Momento da Verificação da
Competência Funcional)
3.2.4.3 Duração da Competência - Fatos, Modificadores Supervenientes
3.2.4.4 O Princípio da Perpetua tio Jurisdictionis no Brasil
3.2.4.5 A Divisão da Competência Recursal Excepcional
e o Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis
Seção II - A Denegação de Justiça como Obstáculo Violento à Efetivação do Estado de Direito .
4. A Existência do Conflito
4.1 O Conflito
4.1.1 Formas de Solução de Conflito
4.1.2 A Prestação Jurisdicional
4.2 Garantias Constitucionais Democráticas
4.2.1 O Acesso à Justiça e o Devido Processo Legal
4.3 Vícios Judiciais Antidemocráticos
4.3.1 Formalismo Exacerbado
4.3.2 Denegação de Justiça
4.4 Violência Estrutural no Judiciário
5. O Estado de Direito e o Devido Processo Legal
5.1 Estado Legal e Estado de Direito
5.1.1 O Estado Brasileiro
5.1.1.1 O Estado Legal Brasileiro
5.1.1.2 O Estado Brasileiro de Direito
5.1.2 O Devido Processo Legal Como Garantia Individual
5.2 A Finalidade dos Recursos Excepcionais
5.2.1 O Potencial do Indivíduo como Bem a Ser Protegido pela Ordem Jurídica
5.3 Desconstituição da Ideia de Crise numa Situação Potencialmente Permanente
5.3.1 Perspectivas do Papel dos Tribunais na Realidade Social Contemporânea
5.3.2 Prováveis Soluções para Impasses Funcionais Definitivos
5.3.2.1 Pressupostos de Validade das Eventuais Soluções
5.3.2.1.1 Reserva de Lei
Conclusão
Referências Bibliográficas