Título: Preclusão da Decisão Desclassificatória no Rito do Júri

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Rosmar R. Cavalcanti de Alencar

ISBN: 9788575253964

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 71

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Autor Rosmar R. Cavalcanti de Alencar - Juiz Federal
Resenha:
Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte acusatória ou pela defesa. A matéria é objeto de acirrada controvérsia, estando, atualmente, salientada a sua relevância em virtude da complexidade da sociedade contemporânea, da crise pela qual passa o direito, bem como pelo realce que vêm ganhando os princípios da celeridade e da segurança jurídica. Para dar resposta adequada ao problema, o estudo partiu do contexto histórico-filosófico do júri e da hermenêutica, para, sob uma perspectiva de linha existencialista, situar o julgador no prisma da realidade de uma visão prévia, de uma posição prévia e de uma concepção prévia...

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2.ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO-FILOSÓFICOS
2.1. O contexto histórico do problema
2.2. O positivismo sob uma perspectiva crítica
2.3. O procedimentalismo
2.4. A abordagem fenomenológica existencialista
3. PRECLUSÃO DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA E IMPOSSIBILIDADE DE ARGÜIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
3.1. Fundamentos da impossibilidade do conflito de competência
3.2. Efeitos do entendimento adotado
4. PRECLUSÃO DA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA E ADMISSIBILIDADE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA
4.1. Fundamentos da possibilidade do conflito de competência
4.2. Efeitos do entendimento adotado .
5. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA PRECLUSA E EXAME DA POSSIBILIDADE DE SE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, EM FACE DO CASO CONCRETO
5.1. Fundamentos da (im)possibilidade de se suscitar conflito de competência após preclusão da decisão desclassificatória
5.2. A questão da singularidade e da motivação da decisão judicial
5.3. Constatação da incompetência do juiz singular recebedor dos autos no momento da prolação da sentença
5.4. Efeitos do entendimento adotado
6. CONCLUSÃO
7. BIBLIOGRAFIA