Título: O Direito Contratual e a Intervenção do Estado

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Bruna Lyra Duque

ISBN: 9788520331033

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 188

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Resenha:
A presente obra tem como objetivo elucidar a colisão e a ponderação de princípios da ordem econômica e enfatizar o princípio da dignidade da pessoa humana na interpretação do direito contratual.
A partir da premissa de que a atividade do Estado deve respeitar a autonomia da vontade individual, só agindo subsidiariamente, para seu livre exercício e para a preservação do interesse social, analisa a atividade econômica sob um prisma civil-constitucional, estabelece as principais convergências entre as atividades estatal e individual, avalia a colisão de bens e propõe sua resolução e conclui que a aplicação dos direitos fundamentais sob o enfoque da dignidade da pessoa humana deve ser um meio de impulsionar a releitura das normas privadas e a sua condução a uma nova hermenêutica.
Sumário - O direito contratual e a intervenção do Estado
SOBRE A SÉRIE - Antonio José Ferreira Abikair
PREFÁCIO - Geovany Cardoso Jeveaux
INTRODUÇÃO
Capítulo I - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA
Histórico do tratamento dispensado à ordem econômica pelas Constituições brasileiras
Princípios informadores da ordem econômica na Constituição Federal de 1988
O direito fundamental da livre iniciativa
Capítulo II - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA
O papel do Estado na economia: deveres negativos ou positivos?
Modalidades de intervenção do Estado: prestação de serviço público
A privatização e a implantação de agências reguladoras como forma de intervenção do Estado
O que é privatização?
Regulação econômica
Agências reguladoras no Brasil
A atuação do Cade na ordem econômica
Capítulo III - Intervenção estatal nas relações contratuais civis
Princípio da autonomia da vontade
Limitação da autonomia da vontade e dirigismo contratual
A autonomia da vontade e a ordem pública
Contratos civis
Direito das obrigações
Evolução dos contratos
Contratos na perspectiva civil-constitucional
Os contratos nas relações de consumo
Capítulo IV - Limites à atuação do Estado na ordem econômica no que tange à livre iniciativa nos contratos civis
O princípio da livre iniciativa e o choque com o poder interventivo do Estado
Interpretação e crítica à ordem econômica
Métodos da interpretação jurídica
A interpretação constitucional e os princípios
Interpretação da ordem econômica: uma análise a partir dos direitos fundamentais
Capítulo V - A colisão e a ponderação de princÍpios constitucionais na ordem econômica
Regras e princípios
Colisão de princípios
Ponderação de princípios
Proporcionalidade, ponderação de interesses e direitos fundamentais
Direitos fundamentais, concretização de normas constitucionais e ponderação de interesses
Núcleo da dignidade da pessoa humana na ponderação de princípios na ordem econômica
Ponderação, liberdade contratual e a dignidade da pessoa humana
Restrição dos direitos fundamentais
BIBLIOGRAFIA