Título: Dos Embargos de Divergência

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcelo Pires Torreão

ISBN: 9788575252917

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 175

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - ASPECTOS GERAIS SOBRE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
1.1 Origem e evolução histórica
1.1.1 Código de Processo Civil de 1939
1.1.2 Código de Processo Civil de 1973 .
1.2 Legislação de regência
1.3 Classificação
1.4 Escopo
1.5 Diferenciação entre os embargos de divergência e institutos afins
1.5.1 Embargos infringentes
1.5.2 Recurso especial com base na alínea "c"
1.5.3 Incidente de uniformização de jurisprudência
1.5.4 Aplicação do princípio da fungibilidade recursal
1.6 Competência
1.6.1 Competência no Superior Tribunal de Justiça
1.6.2 Competência no Supremo Tribunal Federal .
1.7 Prazo
1.8 Efeitos
1.8.1 Devolutivo
1.8.2 Substitutivo
1.8.3 Expansivo
1.8.4 Translativo
1.8.5 Suspensivo
1.9 Pressupostos de admissibilidade
1.9.1 Preparo
1.9.2 Regularidade formal
1.9.2.1 Modalidades de interpretação
1.9.2.2 Demonstração do dissídio
1.9.2.3 Comprovação da divergência
1.9.3 Tempestividade
1.9.4 Interesse recursal
1.9.5 Legitimidade
1.9.6 Inexistência de fato extintivo ou impeditivo .
1.9.7 Cabimento
1.10 Procedimento
1.11 Recursos
1.11.1 Embargos de declaração
1.11.2 Agravo regimental
1.11.3 Recurso extraordinário
CAPÍTULO 2 - DO ACÓRDÃO EMBARGADO
2.1 Apresentação
2.2 Julgamento de tribunal de segundo grau
2.3 Decisão monocrática em geral
2.4 Decisão monocrática do artigo 557, caput e § 1°-A
2.5 Votação unânime e por maioria
2.6 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
2.7 Direito material e direito processual
2.8 Prequestionamento
2.9 Processo originário de tribunal superior..
2.10 Recurso ordinário
2.11 Embargos de declaração
2.12 Órgão superior às turmas
2.13 Matéria pacífica
2.14 Agravo de instrumento
2.15 Agravo regimental
2.15.1 No Supremo Tribunal Federal..
2.15.2 No Superior Tribunal de Justiça
2.16 Juizados Especiais
2.16.1 Juizados Especiais Estaduais
2.16.2 Juizados Especiais Federais
CAPÍTULO 3 - DO ACÓRDÃO PARADIGMA
3.1 Apresentação
3.2 Atos não decisórios
3.3 Decisão monocrática
3.4 Votação unânime e por maioria
3.5 Juízo de admissibi1idade e juízo de mérito
3.6 Direito material e direito processual
.7 Acórdão repelido no recurso extraordinário
ou no recurso especial
3.8 Tribunal de prol ação
3.8.1 Tribunal de segundo grau
3.8.2 Tribunal não mais competente
3.9 Temporalidade do paradigma
3.10 Órgão prolator
3.10.1 Acórdão da mesma turma julgadora do aresto embargado
3.10.1.1 No Supremo Tribunal Federal
3.10.1.2 No Supremo Tribunal de Justiça
3.10.2 Acórdão de órgão não mais competente
3.11 Espécie recursal ou ação originária
3.11.1 No Supremo Tribunal Federal
3.11.2 No Superior Tribunal de Justiça
CAPÍTULO 4 - REFLEXÕES FINAIS
4.1 Apresentação
4.2 Necessidade de uniformização jurisprudencial
4.3 Manutenção ou exclusão do recurso
4.4 Melhor uso dos embargos de divergência
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS