Título: Exploração do Serviço Postal

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Emanuella Moreira Pires Xavier

ISBN: 9788575254301

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 166

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

Exploração do Serviço Postal - Existe o Monopólio da União?

SUMÁRIO:
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 Os serviços postais em um Estado Regulador: controvérsias sobre sua natureza
2 Na busca de informação e conhecimento: como se pretende desenvolver o trabalho
1 SURGIMENTO DO SERVIÇO POSTAL
1.1 O serviço postal brasileiro
1.2 As legislações infraconstitucionais sobre o serviço postal e a sua recepção pela CF/88
2 O AFASTAMENTO DA IDÉIA DE SERVIÇO PÚBLICO COMO FUNÇÃO PÚBICA PARAA APROXIMAÇÃO DA NOÇÃO DE UTILIDADE ECONÔMICA
2.1 Serviços de Interesse Econômico Geral: uma nova forma de entender o público
2.2 Serviço Postal: Serviço Público, Atividade Econômica ou Serviço de Interesse Econômico Geral?
3 COMO INTERPRETAR AS NORMAS SOBRE SERVIÇO POSTAL DENTRO DE UM NOVO CONTEXTO HISTÓRICO - À PROCURA DOS ARGUMENTOS
3.1 A solução do problema: confrontando as duas interpretações sobre a existência ou não do monopólio postal de acordo com a Constituição Federal de 1988
3.2 A Reforma do Estado no Brasil
4 INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 21, X, DA CF INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA LIVRE-INICIATIVA
4.1 Quais as vantagens de um mercado livre e concorrencial?
4.2 A concretização do Princípio da Livre- Iniciativa - Mudanças nas funções estatais
5 O FIM DO MONOPÓLIO POSTAL: UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO
6 A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POSTAL NA UNIÃO EUROPÉIA: UMA EXPERIÊNCIA QUE DEVE SER OBSERVADA PELO DIREITO BRASILEIRO
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Autora Emanuella Moreira Pires Xavier - Mestre em Direito Público pela UFPE, Advogada, Professora de Direito Administrativo, Professora Honorária da Escola Superior de Advocacia da OAB/PE.