Título: Zoneamento Ecológico-Econômico

Editora:Juruá

Autor: André Lima

ISBN: 9788536212180

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 2006

Encadernação: CAPA DURA

Ano: 288

Resenha:
A República brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem na garantia de direitos socioambientais uma de suas finalidades (sinergia entre a busca por justiça social, a garantia de direitos culturais e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado). A plena realização desses direitos está condicionada, em regra, ao acesso à terra e à manutenção das funcionalidades sociais e ecológicas a ela atribuídas pelo parlamento brasileiro como, por exemplo, os direitos indígenas e das populações rurais remanescentes de quilombos, ou ainda o direito de todos à conservação e recuperação de processos ecológicos essenciais ou aos territórios especialmente protegidos.
O Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir a realização desses direitos em harmonia com o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e sociais e a eliminação da pobreza. Passados quase 20 anos de debates e algumas experiências práticas, ainda pairam muitas dúvidas sobre os poderes e potencialidades do ZEE. O ZEE é planejamento ou é norma? É instrumento jurídico ou político? É "ser" ou "dever-ser"? Como se relaciona com outros instrumentos de gestão ambiental? Este trabalho analisa a fonte originária dos poderes normativos do ZEE e sua correlação com a implementação de políticas públicas, planejamento e as normas de controle de ocupação do território e de uso dos recursos naturais. Sem a pretensão de ser exaustivo ou conclusivo a obra propõe uma reflexão teórica sobre esse importante, mas ainda pouco estudado, instrumento da política nacional de meio ambiente e de gestão territorial.
CURRÍCULO DO AUTOR
André Lima é Advogado do Instituto Socioambiental, formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 1994, representante das Ongs. Ambientalistas no Conselho Nacional de Meio Ambiente desde 2002, onde integrou a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos entre 2002 e 2005; Mestre em Gestão e Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.
SUMÁRIO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1 - GESTÃO TERRITORIAL COMO FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO
1.1 DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
1.1.1 Direitos "Soc ioambientais"?
1.2 FUNÇÕES SOCIOAMBIENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO
1.3 GESTÃO E ORDENAMENTO TERRITORIAL
1.4 DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
1.5 A AMAZÔNIA BRASILEIRA E A GESTÃO TERRITORIAL
1.5.1 Sociodiversidade e Multiculturalismo
1.5.2 Biodiversidade e Serviços Ambientais
1.6 EFICÁCIA CONSTITUCIONA L SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO TERRITORIAL
2 - ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO
2.1 INTRODUÇÃO
2.2 ASPECTOS CONCEITUAIS E JURÍDICOS DO ZEE
2.2.1 Definições e Reflexões Conceituais sobre ZEE
2.3 ZEE: BREVE HISTÓRICO E ASPECTOS METODOLÓGICOS
2.3.1 O Decreto 4.297/2002
2.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO ZEE
2.4.1 Supremacia do Interesse Público e Impessoalidade
2.4.2 Função Socioambiental da Propriedade
2.4.3 Precaução
2.4.4 Motivação e Publicidade
2.4.5 Eficiência
2.4.6 Razoabilidade
2.4.7 Proporcionalidade
2.4.8 Breve Esclarecimento sobre os Princípios Analisados
2.5 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO ZEE E A SUA FORÇA NORMATIVA
2.5.1 Oikos e Simbiose Intraconstitucional
2.5.2 Intervenção do Estado na Ordem Econômica e Socioambiental
2.5.3 Legalidade Formal vs. Legalidade Material
2.5.4 Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente
2.5.5 ZEE e o Orçamento Público
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXOS