Título: Segurança Jurídica - A Estabilização do Ato Administrativo

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Giovani Bigolin

ISBN: 97878573485059

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 181

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

O jovem professor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Tal obra, com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações. Mais: constata, com inegável acerto, que a antinomia entre legalidade e segurança é aparente, dado ser plausível a síntese.