Título: Direito Constitucional Econômico - Estado e Normalização da Economia

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Paulo Henrique Rocha Scott

ISBN: 9788588278626

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Paulo Henrique Rocha Scott é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Especialista em Direito Político pela UNISINOS.
Advogado e Professor Universitário na PUCRS.

SUMÁRIO:
Prefácio do Prof. Dr. Luís Afonso Heck
Introdução
PRIMEIRA PARTE
Circunscrições Conceituais Básicas
1) A atividade econômica
2) A ordem econômica
3) A política econômica
SEGUNDA PARTE
Desenvolvimento Histórico
1) Liberalismo econômico e os influxos da ruptura socialista sobre a atuação econômica do Estado
1.1) A liberdade econômica absoluta: o acesso ilimitado ao livre jogo do mercado
1.2) O período intermediário, as primeiras manifestações neoliberais: o combate pelo Estado à concentração hegemônica e abusiva do poder econômico privado
1.3) Os influxos da doutrina econômica socialista
1.4) O Estado Social e a intervenção estatal no domínio econômico com fins públicos
2) O planejamento e o intervencionismo estatal na realidade constitucional brasileira novecentista
2.1) Constituição de 1934
2.2) Constituição de 1937
2.3) Constituição de 1946
2.4) Constituição de 1967
2.5) Emenda Constitucional n° 1 de 1969
2.6) Constituição de 1988
2.6.1) A coexistência de valores do liberalismo e do socialismo econômicos e a sua repercussão no sistema econômico adotado
2.6.2) As especifidades do caput do artigo 174 da Constituição: apresentação e destaque dos elementos que conformam sua normatividade
TERCEIRA PARTE
O Estado Brasileiro e a Atividade Econômica no Caput do Artigo 174 da Constituição Federal
1) Os papéis do Estado brasileiro diante da atividade econômica
1.1) O Estado brasileiro como agente normativo da atividade econômica
1.1.1) O papel estatal de agente normativo da atividade econômica
1.1.2) A competência normativa da atividade econômica
1.2) O Estado brasileiro como agente regulador da atividade econômica
1.2.1) O papel regulador da atividade econômica
1.2.2) A competência reguladora da atividade econômica
1.3) O Estado brasileiro como agente normalizador da atividade econômica: uma proposição necessária
2) As funções efetivadoras do papel estatal de agente normativo e regulador das atividades econômicas
2.1) A fiscalização estatal da atividade econômica
2.2) O incentivo estatal da atividade econômica
2.3) O planejamento estatal da atividade econômica
2.3.1) O planejamento estatal da atividade econômica indicativo para o setor privado
2.3.2) O planejamento da atividade econômica e planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado: uma distinção necessária
QUARTA PARTE
O Planejamento como Meio de Efetivação do Papel Estatal de Agente Normalizador da Atividade Econômica do Setor Privado
1) A combinação útil do planejamento com as demais noções integrantes do caput do artigo 174 da CF
1.1) O planejamento como meio de efetivação do papel estatal de agente normativo da atividade econômica do setor privado
1.2) O planejamento como meio de efetivação do papel estatal de agente regulador da atividade econômica do setor privado
1.3) O planejamento e sua relação com a função da fiscalização da atividade econômica do setor privado
1.4) O planejamento e sua relação com a função do incentivo da atividade econômica do setor privado
2) O planejamento como meio de efetivação do papel estatal de agente normalizador da atividade econômica do setor privado
2.1) A racionalidade como elemento integrante da função do planejamento estatal da atividade econômica do setor privado
2.1.1) A fixação da racionalidade econômica do planejamento estatal indicativo como noção diversa da racionalidade econômica liberal
2.1.2) Elementos normativos constitucionais informadores da racionalidade do planejamento em face da necessidade de normalização da atividade econômica do setor privado no Brasil
2.1.3) A racionalidade como elemento indutor da concordância do setor privado aos propósitos socioeconômicos do planejamento indicativo
2.2) A participação dos agentes econômicos privados como condição essencial à realização estatal da normalização da atividade econômica do setor privado
Conclusão
Referências Bibliográficas