Título: Direitos Adquiridos - Um Reexame Necessário

Editora:Memória Jurídica

Autor: Gastão Rúbio de Sá Weyne

ISBN: 9788588264307

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 62

Encadernação: Brochura

Ano: 2005

Resenha:

O direito adquirido é considerado por muitos juristas romanistas como um direito absolutamente intocável e que parece não se relacionar com o interesse público. No entanto, pode-se verificar que podem ocorrer sensíveis injustiças ou claros privilégios, particularmente nos casos da concessão de altos salários suportados pelos cofres públicos, obtidos através da acumulação de benefícios, conseguidos pro meios dotados de idoneidade duvidosa, ou através de processos de votação ardilosos ou realizados a portas fechadas. Além disso, constatam-se marcantes desigualdades previdenciárias, que possibilitam que os funcionários públicos se aposentem com os mesmos salários que recebiam quando estavam em atividade, diferentemente da situação dos autônomos e dos trabalhadores de empresas privadas. Estas duas situações podem implicar em pesados ônus para os cofres públicos, e muitos casos específicos nelas enquadradas podem gerar custos tão elevados que impedem os governos de destinar recursos para serviços essenciais como educação, saúde, segurança, transportes, infra-estrutura e muitos outros. Parece que, nesses casos, é discutível a Existência destes direitos adquiridos, considerando-se as dificuldades que acarretam à governabilidade do país, com graves e irrecuperáveis prejuízos para a população, principalmente no caso do Brasil, onde a significativa maioria do povo é constituída de miseráveis. Trata-se de um assunto delicado, pois, para respeitáveis juristas, o direito adquirido é considerado "sacrossanto", embora pleiteado por uma minoria, politicamente forte e dominante, em detrimento de uma esmagadora maioria de miseráveis. Essa significativa maioria sabe que o Estado, muitas vezes, não tem suporte financeiro para fazer face aos custos de alguns direitos adquiridos, resultando nas imensas dificuldades dos governos em destinar recursos para setores de interesse geral. Procura-se mostrar a prioridade da criação da lei sobre a sua aplicação, a necessidade de vinculação do direito às necessidades da sociedade, a importância da flexibilização de alguns conceitos romanistas, fundamentando parte deste estudo no direito inglês, onde os princípios igualitários são efetivamente aplicados naquela singular democracia socialista, onde o ordenamento jurídico define a retroatividade da lei como regra, não como exceção. Na Inglaterra, os direitos adquiridos, são respeitados, desde que esses direitos sejam... SUMÁRIO Prefácio; Capitulo I - Introdução; Capítulo II - Irretroatividade - lei e Direito Adquirido nos sistemas romanistas; Capítulo III - Individualismo, coletivismo e interesse público; Capítulo IV - Direitos adquiridos e justiça; Capítulo V - Importância da ética na criação de direitos legítimos; Capítulo VI - Visão social do direito; Capítulo VII - Singularidades do direito inglês e retroatividade da lei; Capítulo VIII - Considerações finais