Título: O Princípio da Progressividade Tributária na CF de 1988

Editora:Memória Jurídica

Autor: Marciano Buffon

ISBN: 9788588264161

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 151

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Resenha:

O presente trabalho, tem como problema nuclear verificar quais as condições e possibilidades de utilização da progressividade tributária como instrumento de densificação do princípio da igualdade, entendido na hodierna concepção que o consagra como vetor do Estado Democrático de Direito, à medida que uma das principais razões da existência desse modelo de Estado consiste na busca de meios eficazes de superação das desigualdades sociais e econômicas, conforme o próprio texto constitucional vigente.

SUMÁRIO:PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: OS ALICERCES DO ORDENAMENTO JURÍDICO .
1.1 Conceito de princípio jurídico
1.2 A normatividade dos princípios
1.3 A normatividade dos princípios gerais implícitos
1.4 A distinção entre princípios e regras jurídicas
1.5 A constituição como sistema aberto de regras e princípios
1.6 A classificação dos princípios constitucionais
1.7 A classificação das regras constitucionais
1.8 A unidade hierárquico-normativa da constituição
2 A IGUALDADE COMO FUNDAMENTO À TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO - UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO
2.1 A igualdade tributária e a superação de sua tradicional acepção - Um caminho a efetivação do Estado Democrático de Direito
2.2 As discriminações compatíveis com a igualdade tributária
2.3 A capacidade contributiva como densificador do princípio da igualdade tributária
2.3.1 Fundamentos da tributação de acordo com a capacidade contributiva
2.3.2 Os contornos e limites da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988
2.4 A vedação ao confisco.
2.5 A progressividade tributária - uma efetiva concretização do princípio da igualdade tributária.
2.5.1 A progressividade fundada na capacidade contributiva.
2.5.2 A extrafiscalidade e sua consonância com a igualdade tributária
3 ASPECTOS DESTACADOS DA APLICABll.JDADE DA PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
3.1 Os tributos submetidos ao princípio da progressividade fundada na capacidade econômica do contribuinte
3.2 A amplitude da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva, mediante a tributação progressiva
3.2.1 A aplicabilidade em relação às taxas e contribuições de melhoria
3.2.2 A aplicabilidade em relação às contribuições especiais e empréstimos compulsórios
3.2.3 A aplicabilidade em relação aos denominados impostos indiretos
3.2.4 A aplicabilidade em relação aos denominados impostos reais
3.2.5 A progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis - ITBI
3.3 A progressividade do IPTU instituída pela Emenda Constitucional n." 29/2000
3.4 A tributação progressiva como meio de cumprimento da Função Social da Propriedade
3.4.1 A progressividade com conotação extrafiscal do IPTU
3.4.2 A progressividade do IPTU no Estatuto da Cidade
3.4.3 A progressividade com conotação extrafiscal do Imposto Territorial Rural- ITR
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS