Título: Lei do Inquilinato Comentada - Atualizada e Conforme o Novo Código Civil

Editora:Memória Jurídica

Autor: Pery Moreira

ISBN: 9788588264188

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

SUMÁRIO:
INTRODUÇÃO
TÍTULO I - DA LOCAÇÃO
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Seção I - Da Locação em Geral
Seção II - Das Sublocações
Seção III - Do Aluguel
Seção IV - Dos Deveres do Locador e do Locatário
Seção V - Do Direito de Preferência
Seção VI - Das Benfeitorias
Seção VII - Das Garantias Locatícias
Seção VIII - Das Penalidades Criminais e Civis
Seção IX - Das Nulidades
CAPÍTULO 11 - Das Disposições Especiais
Seção I - Da Locação Residencial
Seção II - Da Locação para Temporada
Seção III - Da Locação não Residencial
TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Das Ações de Despejo
CAPÍTULO III - Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação .
CAPÍTULO IV - Da Ação Revisional de Aluguel
CAPÍTULO V - Da Ação Renovatória
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
ANEXO
TEXTO DA LEI N° 8.245 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO