Título: Tortura - Da Legalidade para a Ilegalidade

Editora:Memória Jurídica

Autor: Dario José Kist

ISBN: 9788588264137

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 128

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
I A TORTURA LEGALIZADA
1 A tortura no período antigo
2 A tortura na Idade Média
2.1 Direito Penal Germânico
2.2 Direito Penal Canônico
2.3 Direito Penal Comum
11 A CONDENAÇÃO E ABOLIÇÃO DA TORTURA
1 Aspectos gerais
2 Manifestações doutrinárias contra a tortura
2.1 Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria
2.2 Observações Sobre a Tortura, de Pietro Verri
2.3 Discurso sobre la tortura, de Juan Pablo Forner
3 Manifestações legislativas contra a tortura
III A CRIMINALIZAÇÃO DA TORTURA
1 Aspectos gerais
2 A tortura como um crime internacional
3 A criminalização da tortura no Brasil
3.1 Generalidades
3.2 Lei nº 9.455/97
3.2.1 Tipicidade
3.2.2 Bem jurídico tutelado
3.2.3 Sujeito ativo
3.2.4 Formas qualificadas de tortura e causas
de aumento da pena
3.2.5 Efeitos da condenação
3.2.6 Fiança, graça, anistia e regime de
cumprimento da pena
3.2.7 Extraterritorialidade
3.2.8 Concurso de crimes
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
ANEXO 1
DECLARAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DE TODAS
AS PESSOAS CONTRA A TORTURA E OUTRAS
PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS,
DESUMANOS OU DEGRADANTES
Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1975
ANEXO 2
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS
TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS,
DESUMANOS OU DEGRADANTES
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984
ANEXO 3
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA
PREVENIR E PUNIR A TORTURA
Organização dos Estados Americanos, em 9 de dezembro de 1985
ANEXO 4
LEI N° 9.455, de 7 de abril de 1997