Título: Informática, Telemática e Direito Penal

Editora:Memória Jurídica

Autor: Augusto Rossini

ISBN: 978588264242

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sinopse - O autor é Prof. Mestre e Doutor em Direito Penal e Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. O Leitor encontrará nas 351 páginas deste livro estudo de excelência. O Autor com muita maestria versa sobre a criminalidade ligada a informática em todas as suas nuances. Historicidade e evolução, espécies de infrações, tendências, direito pátrio e estrangeiro, direitos autorais, alteração de dados verdadeiros, Pornografia Infantil, da tentativa e do concurso de pessoas, responsabilidade das empresas...
O presente trabalho objetiva analisar com profundidade os reflexos da Telemática no Direito Penal, com o fito de estabelecer um quadro geral acerca do assunto, para, ao final, sugerir algumas modificações e adaptações legislativas, não sem antes apontar de que forma o ordenamento jurídico brasileiro trata da maioria dos delitos telemáticos. Em Anexo: Convenção sobre CIBERCRIME - Budapeste, 23 de novembro de 2001; Lei n. 109/91 Lei da Criminalidade Informática de Portugal; Modificações e Integrações das Normas do Código Penal e do Código de Processo Penal em Tema de Crime de Computador na Itália; Artigos do Código Penal da Espanha relacionados à prática de Infrações Penais Informáticas; Lei Especial Contra os Delitos Informáticos - Venezuela (Todas as traduções das legislações em anexo foram efetuadas pelo Autor)