Título: Direito Penal e Licenciamento Ambiental

Editora:Memória Jurídica

Autor: Marcos Destefenni

ISBN: 978588264350

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 183

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Autor Marcos Destefenni - Promotor de Justiça do Meio Ambiente em SP. Mestre em Dir. Penal e Proc. Civil. Professor da Puc Campinas. professor do Curso de Especialização em Direito Ambiental da FGV.

O autor é Promotor de Justiça de Meio Ambiente , Mestre em Direito Penal, Mestre em Direito Processual Civil, Mestrando em Direitos Difusos, Prof. de Direito da PUC de Campinas, Prof. FACAMP, Prof. no Curso de Especialização em Direito Ambiental da FGV-GVLaw/SP, Prof. do curso DUCTOR Campinas, Prof. UNIP de Campinas. Recentemente o Direito Penal tornou típicas muitas condutas relacionadas à falta de licenciamento ambiental ou ao licenciamento ambiental irregular. O objetivo do presente livro é trazer contribuição ao estudo dos aspectos penais que envolvem o licenciamento ambiental...
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
APRESENTAÇÃO DO TEMA E SUA RELEVÂNCIA 15
1. EVOLUÇÃO DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 17
1. Introdução 17
2. A proteção ao meio ambiente nas Constituições brasileiras 18
2.1. A Constituição de 1824 18
2.2. A Constituição de 1891 19
2.3. A Constituição de 1934 19
2.4. A Constituição de 1937 20
2.5. A Constituição de 1946 20
2.6. A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional n° 1 de 1969 20
2.7. A Constituição de 1988 21
3. Os princípios ambientais na Constituição Federal 26
3.1. Princípio da obrigatoriedade da intervenção estatal 27
3.2. Princípio da prevenção 30
3.3. Princípio da precaução 31
3.4. Princípio do usuário e poluidor pagador 34
3.5. Princípio da ampla responsabilidade da pessoa fisica e jurídica 37
3.6. Princípio do desenvolvimento sustentável 41
4. Conclusões . 43
2. EVOLUÇÃO DA TUTELA PENAL
DO MEIO AMBIENTE
1. Introdução
2. Direito penal indígena
3. As Ordenações
3.1 As Ordenações Filipinas
4. Direito penal holandês
5. O Código Criminal de 1830
6. O Código Penal de 1890
7. A Consolidação das Leis Penais de
Vicente Piragibe de 1932
8. O Código Penal de 1940
9. Leis penais especiais
9.1. Leis penais especiais de proteção ao meio ambiente..
9.2. A Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
9.2.1. A responsabilidade penal da pessoa jurídica
9.2.2. Da aplicação das penas
9.2.3. Das penas restritivas de direito
10. Conclusões
3. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1. Conceito
2. A importância do licenciamento
3. Natureza jurídica
4. Origem da exigência de licenciamento
ambiental no Brasil
5. Atividades e empreendimentos sujeitos
ao licenciamento ambiental
6. A competência para licenciar
7. A exigência de prévio estudo de impacto
ambiental (EPIA-RIMA)
8. Procedimento para obtenção da licença ambiental
9. A licença ambiental
9.1 Natureza jurídica da licença ambiental
9.2 Espécies de licença
10. Natureza jurídica das condições estabelecidas
no licenciamento ambiental
11. Conclusões
4. ASPECTOS PENAIS DO LICENCIAMENTO. AMBIENTAL NA LEI N. 9.605/98
1. Introdução ..
2. O bem jurídico ambiental e os
"direitos de terceira geração"
3. O direito penal e a necessária tutela do bem ambiental
4. O crime do artigo 60 da Lei n. 9.605/98
4.1 As condutas incriminadas 127
4.2 A pessoa jurídica como sujeito ativo do crime 128
4.3 A natureza jurídica da expressão
"potencialmente poluidores"
4.4. Crime de perigo abstrato e
antecipação da tutela penal
5. O crime do artigo 66 da Lei n. 9.605/98
6. O crime do artigo 67 da Lei n. 9.605/98
5. CONCLUSÕES 167
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 173