Título: Convênios & Consórcios Públicos

Editora:Juruá

Autor: Pedro Durão

ISBN: 978536214658

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Encadernado

Ano: 2007

Resenha:
Com a gênese da Lei de Consórcios Públicos, sob n. 11.107 de 06.04.2005, tornou-se necessário a atualização dos institutos de cooperação aqui estudados, com o fim de permitir a visualização de novas informações sobre a matéria.
Em verdade, havia uma lacuna normativa que a doutrina explicava adaptando-os a outros institutos congêneres, agora regidos por regra própria.
Ressalte-se que a Lei 11.107/05 impôs uma natureza contratual à cooperação administrativa, apresentando um perfil diferenciado e novos instrumentos como protocolo de intenção, contrato de rateio e contrato de programa.
Por outro lado, em face da relevância dos Convênios Internacionais de Direitos Humanos consigna-se ao final um capítulo específico abordando aspectos gerais e referências internacionais alusivas à espécie.
Enfim, o autor apresenta aos operadores do direito a sua contribuição inicial, ampliada e atualizada.

Pedro Durão é Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires/Argentina - UBA; Mestre em Direito - UFPE e Procurador do Estado de Sergipe; Professor de Direito Administrativo de pós-graduação, graduação e cursos jurídicos; membro Consultor do Instituto Brasileiro de Advogados Públicos - IBAP; Conselheiro Seccional da OAB/SE e Advogado.
Sumário da Obra:
INTRODUÇÃO
1 Visão geral da cooperação administrativa
2 As questões orientadoras e metodológicas do trabalho
Capítulo 1 - CONSIDERAÇÕES PROPEDÊUTICAS ACERCA DA COOPERAÇÃO
1.1 A origem do conflito e da desigualdade na sociedade carente
1.2 O surgimento da cooperação no conflito
1.3 Peculiaridades da cooperação geral
1.4 Os princípios específicos da cooperação administrativa
Capítulo 2 - TAMANHO DO ESTADO E ALGUNS INSTITUTOS CORRELATOS À COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.1 Influência histórica
2.2 Atual perfil do Estado - Estado Mínimo
2.3 Transformações constitucionais após o pensamento liberal
2.4 Rumos do Estado Mínimo
2.5 Globalização: um novo conceito de cooperação
2.6 Integração Regional
Capítulo 3 - CONFIGURAÇÃO DO ESTADO E A AUTONOMIA DOS SEUS ENTES COMPONENTES
3.1 Identificação das formas estatais e autonomia
3.2 Caminhos do federalismo brasileiro
3.3 Configuração do Estado brasileiro e autonomia dos seus entes
Capítulo 4 - SISTEMA DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS ATUAIS MODELOS
4.1 Influências do direito constitucional comparado
4.2 Evolução no direito constitucional pátrio
4.3 Enfoque constitucional atual
4.4 Regime legal da matéria
Capítulo 5 - CONTRATUALIZAÇÃO COMO TENDÊNCIA NA REFORMA ADMINISTRATIVA
5.1 Breves reflexões sobre os contratos administrativos
5.2 Critérios distintivos entre contrato administrativo, convênio e consórcio administrativos
Capítulo 6 - ESPÉCIES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
6.1 Caráter peculiar de sua identificação
Capítulo 7 - MODELAGEM FORMAL
7.1 Papel das consultorias e procuradorias da pública administração
7.2 Atos de constituição e representação dos partícipes
7.3 Finalidade institucional pública e privada
7.4 Objeto da cooperação administrativa
7.5 Plano de trabalho
7.6 Cláusulas indispensáveis
Capítulo 8 - CONTROLES DAS FORMAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
8.1 Controle interno
8.2 Controle externo
8.3 Alcance do diploma de responsabilidade fiscal
Capítulo 9 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS: REFLEXÕES FACE À LEI 11.107/05
9.1 Nota preambular
9.2 Federalismo de cooperação na prestação de serviços públicos
9.3 Personificação do instituto
9.4 Peculiaridades formais
9.5 Análise distintiva e crítica
9.6 Contéudo conclusivo
Capítulo 10 - CONVÊNIOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
10.1 Dimensões gerais e princípios de direitos humanos
10.2 Vertentes integrativas de proteção.
10.3 Natureza jurídica dos convênios internacionais de direitos humanos
10.4 Referencial convenial em direitos humanos
10.5 Aporte final
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS
ANEXOS
APÊNDICE