Título: Escritos de Direito Penal e de Processo Penal

Editora:FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS

Autor: Marcelo Lessa Bastos

ISBN: 9788587612144

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 404

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

- Vol. 8
Crimes Hediondos, regime prisional e questões de direito intertemporal
Alternativas ao Direito Penal do Inimigo
Vilolência Doméstica
Hobbes e suas contribuições ao Direito Penal
Estatuto do Desarmamento agora Lei 11.191/05
Lei 11.106/05 Primeiras Impressões
Estatuto do Desarmamento - uma questão de competência
A Investigação nos Crimes de Ação Penal Pública- papel do MP
A MP 229/04
Arrependimento Posterior
Aborto de Feto Anencefálico
Maioridade Penal