Título: Curso Completo de Direito Civil de acordo com a Lei 11.441/2007

Editora:Método

Autor: Luiz Guilherme Loureiro

ISBN: 9788576601920

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 1296

Encadernação: Brochura

Ano: 2007

1ª Edição
De acordo com a Lei 11.441/2007
Curso Completo de Direito Civil de acordo com a Lei 11.441/2007
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Das Pessoas
- Dos Bens
- Dos Fatos Jurídicos
- Do Direito das Obrigações
- Dos Contratos
- Da Empresa
- Das Coisas
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
Sinopse:
Esta obra, escrita em uma linguagem clara e objetiva, regada de exemplos, abrange todo o Direito Civil, tratando da matéria em um único volume.
Adotando a sistemática do Código Civil, o autor ingressa no estudo do Direito Civil mesclando ainda temas modernos (direitos da personalidade, noções de Biodireito, contratos eletrônicos).
Destarte, a obra aborda em seu início a LICC e a seguir trata: das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos (ato e negócio jurídico), das obrigações (contratos - teoria geral e contratos em espécie), da empresa (empresa e empresário individual, sociedade, estabelecimento), das coisas (posse, direitos reais, propriedade), direito de família e direito das sucessões.
Por certo esta obra atenderá às necessidades de estudantes universitários, daqueles que se preparam para carreiras jurídicas e concursos públicos, como também de profissionais que encontrarão aqui um rico material de consulta sobre os institutos do Direito Civil.

Sobre o autor:
Luiz Guilherme Loureiro
Tabelião. Ex-juiz de Direito em São Paulo. Professor na Faculdade de Direito de Campos. Doutorando em Direito Internacional pela USP. Pesquisador-bolsista do Unidroit e do Institut Suisse de Droit Compare. Sócio-colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Agraciado com a bolsa ´´Governo do Canadá´´ para pesquisas em direito comparado (junho de 2003) e bolsa do ´´Colégio dos Registradores da Espanha´´ (novembro/dezembro de 2003). Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas, por esta Editora, Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.
Capítulo 1 - LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
1.1 Vigência da lei
1.1.1 A vacatio legis
1.1.2 Hipótese de erro no texto da lei
1.1.3 Vigência da lei brasileira nos Estados estrangeiros para fins de aplicação do direito pátrio
1.2 Duração da lei
1.2.1 O costume pode revogar uma lei?
1.2.2 Revogação (ab-rogação) e derrogação
1.2.3 Revogação tácita
1.2.4 Coexistência da lei anterior e da lei nova
1.2.5 Revogação da Constituição
1.2.6 Revogação de tratados
1.2.7 Repristinação
1.2.8 Obrigatoriedade da lei
1.3 Omissão da lei e integração do direito
1.3.1 O dogma da completude
1.3.2 Métodos de integração e fontes do direito
1.4 Aplicação da lei
1.4.1 O direito positivo
1.4.2 O papel do jurista
1.4.3 O bem comum
1.4.4 A unidade do direito, os princípios fundamentais e a aplicação da lei
1.5 Direito intertemporal: aplicação da lei no tempo
1.5.1 Os diferentes modos de ação da lei no tempo
1.5.2 Retroatividade da lei nova
1.5.3 Efeitos imediatos da lei nova
1.5.4 Sobrevida da lei antiga
1.5.5 A natureza diversa das diferentes relações jurídicas
1.5.6 Leis relativas à constituição ou extinção de uma situação jurídica
1.6 Disposições de direito internacional privado
1.6.1 Direito que rege o estatuto pessoal
1.6.2 Direito aplicável ao casamento
1.6.3 Casamento celebrado no estrangeiro: validade no Brasil
1.6.4 Direito aplicável ao regime de bens no casamento
1.6.5 Direito aplicável aos bens
1.6.6 A lei que rege as obrigações
1.6.7 Direito aplicável à sucessão por morte ou por ausência
1.6.8 Capacidade das pessoas jurídicas e legitimidade para adquirir bens imóveis
1.6.9 Lei aplicável às sociedades, associações e fundações
1.6.10 Competência da autoridade judicial brasileira
1.6.11 A questão da prova de fatos ocorridos no estrangeiro
1.6.12 Execução de sentença estrangeira
1.6.13 Aplicação da lei estrangeira
1.6.14 Casamento realizado por autoridades consulares brasileiras
Capítulo 2 - DAS PESSOAS
2.1 Da pessoa natural
2.1.1 Introdução
2.1.2 Existência da pessoa física ou natural
2.1.3 Começo da personalidade
2.1.4 Do nascituro
2.1.5 Novas fronteiras do direito da pessoa: o biodireito
2.1.6 Os direitos da personalidade
2.1.7 Extinção da personalidade
2.1.8 Individualização da pessoa física
2.1.9 Atributos da pessoa física ou natural
2.2 Das pessoas jurídicas
2.2.1 Introdução
2.2.2 Classificação das pessoas jurídicas
2.2.3 Aquisição da personalidade jurídica
2.2.4 Atributos da pessoa jurídica
2.2.5 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
2.2.6 Espécies de pessoas jurídicas
Capítulo 3 - DOS BENS
3.1 Introdução
3.2 O patrimônio
3.3 Patrimônios especiais
3.4 O patrimônio de afetação
3.5 Classificação dos bens
3.6 Bens corpóreos e incorpóreos
3.7 Bens móveis e imóveis
3.8 Bens consumíveis e inconsumíveis
3.9 Bens fungíveis e infungíveis
3.10 Bens divisíveis e indivisíveis
3.11 Coisas simples e compostas
3.12 Bens principais e acessórios: os frutos, acessões, benfeitorias e pertenças
3.13 Partes integrantes
3.14 Pertenças
Capítulo 4 - DOS FATOS JURÍDICOS
4.1 Dos negócios jurídicos
4.1.1 Conceito
4.1.2 Da representação
4.1.3 Características do negócio jurídico
4.1.4 Classificação dos negócios jurídicos
4.1.5 Elementos ou pressupostos do negócio jurídico
4.1.6 Elementos essenciais
4.1.7 Causa do negócio jurídico
4.1.8 Da vontade
4.1.9 Declaração de vontade ou consentimento
4.1.10 Discrepância entre vontade e declaração
4.1.11 Os limites da vontade: a ordem pública, os bons costumes e a função social do contrato
4.1.12 Objeto lícito, idôneo e determinado ou determinável
4.1.13 Da forma do negócio jurídico
4.1.14 Dos defeitos dos negócios jurídicos
4.1.15 Elementos acidentais do negócio jurídico: a condição, o termo e o encargo
4.1.16 Da invalidade do negócio jurídico
4.2 Dos atos ilícitos
4.2.1 Noção
4.2.2 Elementos do ato ilícito
4.2.3 A ação e a vontade
4.2.4 O elemento subjetivo: culpa e dolo
4.2.5 Culpa concorrente
4.2.6 Dano
4.2.7 Relação de causalidade entre o comportamento do agente e resultado
4.2.8 Exclusão de ilicitude
4.2.9 Do abuso do direito
4.3 Da prescrição e decadência
4.3.1 Prescrição
4.3.2 Diferença entre prescrição e decadência
4.3.3 Renúncia da prescrição e da decadência convencional
4.3.4 Causas impeditivas e suspensivas da prescrição
4.3.5 Causas que interrompem a prescrição
4.4 Prova do negócio jurídico
4.4.1 Introdução
4.4.2 Objeto da prova
4.4.3 Formas, fontes e espécies de prova
Capítulo 5 - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
5.1 Das obrigações em geral
5.1.1 Conceito de obrigações
5.1.2 Diferença entre direito obrigacional e direito real
5.1.3 Elementos da obrigação
5.1.4 Sujeito da obrigação
5.1.5 Objeto
5.1.6 Causa ou fonte da obrigação
5.1.7 Interdependência das obrigações
5.1.8 Efeitos da obrigação
5.1.9 Cumprimento forçado da obrigação
5.1.10 A astreinte como meio de compulsão do devedor
5.1.11 Efeitos anormais ou acidentais das obrigações
5.2 Modalidades das obrigações
5.2.1 Introdução
5.2.2 Obrigação natural
5.2.3 Outras espécies de obrigações
5.2.4 Obrigação de dar
5.2.5 Aumentos e melhorias da coisa
5.2.6 Obrigação de dar coisa incerta
5.2.7 Obrigações de fazer
5.2.8 Obrigação de concluir contrato
5.2.9 Obrigações de não fazer
5.2.10 Obrigações alternativas
5.2.11 Obrigações divisível e indivisível
5.2.12 Obrigações solidárias
5.3 Da transmissão das obrigações
5.3.1 Cessão de crédito
5.3.2 Da assunção de dívida
5.4 Adimplemento e extinção das obrigações
5.4.1 Do pagamento
5.4.2 Consignação em pagamento
5.4.3 Pagamento com sub-rogação
5.4.4 Imputação do pagamento
5.4.5 Dação em pagamento
5.4.6 Novação
5.4.7 Compensação
5.4.8 Confusão
5.4.9 Remissão das dívidas
5.5 Do inadimplemento das obrigações
5.5.1 Introdução
5.5.2 Da mora
5.5.3 Da cláusula penal
5.5.4 Arras ou sinal
5.6 Dos contratos em geral
5.6.1 Noções sobre contratos
5.6.2 A doutrina da autonomia da vontade e da igualdade dos contraentes
5.6.3 A liberdade de contratar no novo Código Civil
5.6.4 Autonomia privada e obrigatoriedade do contrato.
5.6.5 Autonomia privada e o princípio da relatividade dos efeitos contratuais
5.6.6 A liberdade de forma
5.6.7 Limites à liberdade contratual: a função social do contrato
5.6.8 Outros limites à liberdade de contratar: a ordem pública e os bons costumes
5.6.9 A boa-fé contratual
5.6.10 Classificação dos contratos
5.6.11 Ainda sobre a classificação dos contratos
5.6.12 Vicissitudes do contrato bilateral
5.6.13 Da conclusão dos contratos
5.6.14 Efeitos do contrato
5.6.15 Do contrato preliminar
5.6.16 A capacidade do contratante, o objeto e a causa do contrato
5.6.17 Invalidade e extinção do contrato
5.6.18 Resolução do contrato por onerosidade excessiva
5.6.19 O não-cumprimento culposo do contrato
5.6.20 Interpretação dos contratos
5.7 Dos contratos em espécie
5.7.1 Do contrato de compra e venda
5.7.2 Permuta
5.7.3 Contrato estimatório
5.7.4 Contrato de doação
5.7.5 Locação de coisas
5.7.6 Contrato de comodato
5.7.7 Contrato de mútuo
5.7.8 Contrato de depósito
5.7.9 Prestação de serviço
5.7.10 Empreitada
5.7.11 Do mandato
5.7.12 Do contrato de comissão
5.7.13 Agência e distribuição
5.7.14 Contrato de corretagem
5.7.15 Contrato de seguro
5.7.16 Fiança
5.8 Os atos unilaterais de vontade
5.8.1 Promessa de recompensa
5.8.2 Concurso
5.8.3 Gestão de negócios
5.8.4 Pagamento indevido
5.8.5 Enriquecimento sem causa
5.9 Dos títulos de crédito
5.9.1 Conceito e características
5.9.2 Cartularidade ou incorporação
5.9.3 Literalidade
5.9.4 Autonomia
5.9.5 Abstração
5.9.6 Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé
5.9.7 Requisitos legais do título de crédito
5.9.8 Preenchimento do título e cláusulas proibidas
5.9.9 Títulos emitidos por mandatário ou por representante legal
5.9.10 Espécies de título de crédito
5.9.11 Criação e circulação do título de crédito
5.9.12 Saque
5.9.13 Aceite
5.9.14 Aval
5.9.15 Endosso
5.10 Da responsabilidade civil
5.10.1 Introdução
5.10.2 Espécies de responsabilidade
5.10.3 Responsabilidade por fato de outrem
5.10.4 Elementos da responsabilidade subjetiva ou aquiliana
5.10.5 Dano causado por animal
5.10.6 Responsabilidade por cobrança indevida
Capítulo 6 - DA EMPRESA
6.1 A empresa e o empresário individual
6.1.1 Noções gerais
6.1.2 O empresário individual: definição
6.1.3 A profissão intelectual ou de natureza científica, literária ou artística
6.1.4 Capacidade para ser empresário
6.1.5 Livre iniciativa e função social da empresa
6.1.6 Inscrição do empresário e limitação da responsabilidade no exercício da empresa
6.2 Da sociedade
6.2.1 O contrato de sociedade
6.2.2 Personalidade jurídica
6.2.3 Da sociedade despersonificada
6.2.4 Situações que não configuram sujeitos de direito
6.2.5 Sociedades personificadas
6.2.6 Atributos da personalidade jurídica
6.2.7 Classificação das sociedades
6.2.8 Sociedade entre cônjuges
6.2.9 Registro da sociedade
6.2.10 Os tipos societários
6.2.11 Sociedade limitada
6.2.12 Sociedade anônima
6.2.13 Liquidação da sociedade
6.2.14 Dos auxiliares do comércio
6.3 Do estabelecimento
6.3.1 Noções gerais
6.3.2 Elementos do estabelecimento
6.3.3 Outros elementos do estabelecimento
6.3.4 Natureza jurídica do estabelecimento
6.3.5 Alienação do estabelecimento
6.3.6 Sucessão empresarial
6.3.7 Sucessão e concorrência
6.3.8 Sub-rogação nos direitos
6.4 Nome empresarial
6.4.1 Conceito
6.4.2 Espécies de nome empresarial
6.4.3 Função do nome empresarial
6.4.4 Princípios do nome comercial e sua alienação
Capítulo 7 - DAS COISAS
7.1 Da posse
7.1.1 Visão geral do sistema possessório
7.1.2 Classificação da posse
7.1.3 Efeitos da posse
7.1.4 Aquisição, sucessão e perda da posse
7.1.5 Tutela da posse: interditos possessórios
7.1.6 Perda da posse
7.1.7 Tutela da posse: interditos possessórios
7.2 Direitos reais
7.2.1 Noção de direitos reais
7.2.2 Teorias sobre o conceito de direitos reais
7.2.3 As faculdades dos direitos reais
7.2.4 Classificação dos direitos reais
7.2.5 O princípio do numerus clausus
7.2.6 Atributos dos direitos reais
7.2.7 Direitos reais e direitos pessoais ou obrigacionais
7.2.8 Direitos reais e registro de imóveis
7.3 A propriedade
7.3.1 Noções gerais
7.3.2 Aquisição da propriedade imobiliária
7.3.3 Da aquisição da propriedade mobiliária
7.3.4 Transmissão e perda da propriedade
7.3.5 Ações que protegem o domínio
7.3.6 Direitos de vizinhança
7.3.7 Do condomínio geral
7.3.8 Do condomínio edilício
7.3.9 Propriedades temporárias
7.4 Do direito de superfície
7.4.1 Introdução
7.4.2 Conceito
7.4.3 O objeto do direito real de superfície
7.4.4 Abrangência
7.4.5 Constituição do direito real de superfície
7.4.6 Constituição por atos entre vivos
7.4.7 Constituição por ato mortis causa
7.4.8 Constituição por usucapião
7.4.9 Duração do direito de superfície
7.4.10 Alienação e oneração da superfície
7.4.11 O direito de preferência do proprietário e do superficiário
7.4.12 Direito real de superfície e hipoteca
7.4.13 Extinção da superfície
7.5 Da servidão
7.5.1 Origem
7.5.2 Conceito
7.5.3 Servidões e direitos de vizinhança
7.5.4 Características
7.5.5 Natureza jurídica
7.5.6 Conteúdo
7.5.7 Modalidades
7.5.8 Constituição da servidão
7.5.9 Exercício do direito de servidão
7.5.10 Modificação da servidão
7.5.11 Extinção da servidão
7.6 Do usufruto
7.6.1 Conceito do usufruto e poderes do usufrutuário
7.6.2 Características do usufruto
7.6.3 Limites do usufruto
7.6.4 Poderes do usufrutuário
7.6.5 Alienação da coisa objeto do usufruto
7.6.6 Objeto do usufruto
7.6.7 Usufruto sobre títulos de crédito
7.6.8 Característica da inalienabilidade
7.6.9 Usufruto sucessivo e usufruto simultâneo
7.6.10 Usufruto e direito de acrescer
7.6.11 Temporariedade
7.6.12 Direitos do usufrutuário
7.6.13 Obrigações do usufrutuário antes de entrar no gozo da coisa usufrutuada
7.6.14 Obrigações posteriores à cessação do usufruto
7.6.15 Direitos e obrigações do nu-proprietário.
7.6.16 Constituição do usufruto sobre bens imóveis
7.6.17 Começo dos direitos do usufrutuário
7.6.18 Constituição sob condição ou a termo
7.6.19 Extinção
7.7 Do uso e da habitação
7.7.1 Direitos reais de uso e habitação
7.8 Do direito do promitente-comprador de imóvel
7.8.1 Noção
7.8.2 Requisitos do direito do promitente-comprador
7.9 Do penhor
7.9.1 Noção
7.9.2 Classificação do penhor
7.9.3 Objeto do penhor
7.9.4 Constituição
7.9.5 Direitos do credor pignoratício
7.9.6 Vencimento antecipado da dívida garantida
7.9.7 Outros direitos do credor
7.9.8 Cláusulas contratuais ilícitas
7.9.9 Obrigações do credor e do devedor
7.9.10 Extinção do penhor comum
7.9.11 Penhor especial: penhor industrial e mercantil
7.9.12 Proibição de dispor no penhor industrial e mercantil
7.9.13 Penhor rural: espécies
7.9.14 Penhor de direitos e títulos de crédito
7.9.15 Penhor de veículo
7.9.16 Penhor legal
7.10 Da hipoteca
7.10.1 Conceito
7.10.2 Objeto
7.10.3 Abrangência da hipoteca
7.10.4 A obrigação garantida
7.10.5 Características da hipoteca
7.10.6 Natureza jurídica
7.10.7 Tipos de hipoteca
7.10.8 Remição pelo adquirente do imóvel hipotecado
7.10.9 Abandono do imóvel pelo adquirente
7.10.10 A remição feita pelo segundo credor ou remição não-libe-
ratória
7.10.11 Hipoteca e registro de imóveis
7.10.12 Pluralidade de hipotecas
7.10.13 Aumento da dívida garantida pela hipoteca
7.10.14 Extinção da hipoteca
7.11 Da anticrese
7.11.1 Conceito
7.11.2 O pagamento dos juros
7.11.3 Natureza
7.11.4 Características e objeto
7.11.5 Direitos e deveres do credor anticrético
7.11.6 Remição
7.11.7 Extinção
Capítulo 8 - DIREITO DE FAMÍLIA
8.1 Da família e do casamento
8.1.1 Notas gerais do instituto da família
8.1.2 Do casamento
8.1.3 A vida de casado: efeitos do casamento
8.1.4 A extinção do casamento
8.2 Das relações de parentesco
8.2.1 Dos parentes
8.2.2 O novo regime jurídico da filiação
8.2.3 A filiação materna
8.2.4 A filiação paterna
8.2.5 Ações relativas à filiação
8.2.6 Da adoção
8.2.7 Os efeitos da filiação, alimentos e poder familiar
8.2.8 Bem de família
8.3 Da união estável
8.3.1 Introdução
8.3.2 Conceito de união estável
8.3.3 União estável e concubinato
8.3.4 Requisitos para a união estável
8.3.5 Prova da união estável
8.3.6 Efeitos patrimoniais da união estável
8.3.7 O ´´contrato de convivência´´: natureza jurídica, elementos e registrabilidade
8.3.8 União estável e seguro de vida
8.3.9 O bem de família e a união estável
8.3.10 Sucessão do companheiro
8.3.11 Sucessão do companheiro casado e separado de fato
8.3.12 Regimes de proteção social dos companheiros
8.3.13 Dissolução da união estável
8.4 Dos institutos de assistência: tutela e curatela
8.4.1 Introdução
8.4.2 Da tutela
8.4.3 Curatela
Capítulo 9 - DIREITO DAS SUCESSÕES
9.1 Da sucessão em geral
9.1.1 Disposições gerais
9.1.2 Da herança e sua administração
9.1.3 Da legitimação para suceder
9.1.4 Aceitação e renúncia da herança
9.1.5 Indignidade
9.2 Da sucessão legítima
9.2.1 Da vocação dos herdeiros legítimos
9.2.2 Dos herdeiros necessários
9.3 Sucessão testamentária
9.3.1 Introdução à sucessão testamentária
9.3.2 Testamentos ordinários
9.3.3 Testamentos especiais
9.3.4 Das disposições testamentárias
9.3.5 Dos legados
9.3.6 Do direito de acrescer e das substituições
9.3.7 Da deserdação
9.3.8 Da redução das disposições testamentárias e da revogação do testamento
9.4 Do inventário e partilha
9.4.1 Inventário
9.4.2 Da partilha
9.4.3 Inventário e partilha por via administrativa